Comissão de Esporte vai debater proibição de publicidade de bets — Rádio Senado
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Comissão de Esporte vai debater proibição de publicidade de bets

A Comissão de Esporte vai discutir em audiência pública um projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023); e outra proposta (PL 3.405/2023), que impede atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas. Os requerimentos nesse sentido foram aprovados na reunião desta quarta-feira (12).

12/03/2025, 13h31 - atualizado em 12/03/2025, 14h45
Duração de áudio: 02:28
Anna Tolipova/freepik.com

Transcrição
A COMISSÃO DE ESPORTE VAI DISCUTIR PROJETOS QUE PROÍBEM A PROPAGANDA DAS BETS. OS LIMITES À PUBLICIDADE DE LOTERIAS E A PARTICIPAÇÃO DE CELEBRIDADES NESSES ANÚNCIOS SERÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Esporte vai discutir em audiência pública o projeto do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e o do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que impede atletas e celebridades de fazerem propaganda de apostas esportivas. As duas propostas já estão em discussão no colegiado. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, também quer limitar a publicidade das loterias. Ele sugere, por exemplo, a restrição de horários das propagandas na televisão e no rádio e veda a divulgação em meios impressos ou eletrônicos, inclusive internet. Para Portinho, o tema precisa ser discutido com vários setores. Que traga os clubes, que traga as confederações esportivas, que traga as casas de aposta e que traga as emissoras de TV, de rádio e as redes sociais, mas que a gente possa construir inclusive com o setor para abrir, se possível, para que dê tempo de comunicar a todos os atores envolvidos e a gente possa construir, a muitas mãos, um texto que preserve a liberdade de mercado, mas que preserve a publicidade e o público-alvo dessa publicidade. A proposta do senador Eduardo Girão inclui na legislação que regulamenta as bets a proibição de publicidade realizada por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, bem como apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e de qualquer meio de comunicação. O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, manifestou sua preocupação com o aumento das apostas esportivas.  Temos que ter a consciência que nós temos um problema gravíssimo. Esse negócio é muito sério, esse negócio de jogos, crianças envolvidas, por mais que foram feitas as regulamentações, mas eu penso que não surgiu muito efeito, nós temos que ver, aprimorar, para que nós possamos, de uma vez por todas, resolver esse problema. O colegiado também aprovou um convite para o ministro do Esporte, André Fufuca, prestar informações sobre o planejamento e os desafios da pasta. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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