Perda de arrecadação com jogos on-line começa a ser estimada, diz secretário da Receita

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PERDAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTES DA REGULAMENTAÇÃO DAS BETS NO PAÍS JÁ PODEM SER ESTIMADAS, INFORMA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. ROBINSON BARREIRINHAS ESTEVE NA CPI DAS BETS PARA EXPLICAR AS REGRAS E AÇÕES DE COBRANÇA DO ÓRGÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores da CPI das Bets ouviram o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre a atuação do órgão após a regulamentação dos jogos on-line no Brasil. Ele enfatizou que, desde janeiro de 2025, a Receita passou a ter informações sobre as movimentações das empresas de apostas no Brasil, o que vai permitir estimar a perda de arrecadação desde dezembro 2018, quando esse tipo de atividade foi autorizado no país. Robinson Barreirinhas - Qual é o valor dessa perda? Nós vamos ter um dado mais exato agora. Daqui a um, dois meses, a gente vai ter mais dados. A cada mês que passar, a partir de fevereiro deste ano, eu vou ter dados relacionados a em torno de 80 empresas que estão explorando o jogo. E com isso a gente vai poder projetar para o passado. Eu vou chamá-los para a autorregularização. ‘Olha, vocês não apareceram do nada, vocês já estavam aqui antes. Agora eu sei quanto vocês estão faturando.’ No passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, se tiveram faturamento e estavam, de fato, no Brasil, eles devem tributos. Sobre a perda de arrecadação relacionada a empresas ilegais, o secretário da Receita mencionou que o órgão também está atuando. Robinson Barreirinhas - Se alguém estiver explorando o jogo de cota fixa no Brasil e não estiver autorizado, ele é ilegal e, provavelmente, está cometendo crime contra a ordem tributária. Quem estava fora da legalidade e continua fora da legalidade, nós trataremos com o Código Tributário numa mão e o Código Penal na outra, junto com o Ministério Público - e é isso que nós estamos fazendo. Eu não posso entrar em detalhes. Ontem eu reuni a minha subsecretária de fiscalização e o chefe da inteligência e perguntei para eles o que eu podia dizer sem prejudicar as investigações. Infelizmente neste momento eu não posso avançar mais. Presidente da CPI das Bets, o senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, afirmou que é possível realizar uma reunião sigilosa e também destacou a importância de uma prorrogação dos trabalhos do colegiado. Senador Dr. Hiran - Nós podemos aprovar uma sessão sigilosa pra obter mais informações. E essa fala do secretário a respeito de que ele terá, daqui a um, dois meses, mais dados para oferecer à comissão é, inclusive, uma argumentação muito forte para que nós possamos fazer aquilo que nós já colocamos desde o início: que esta comissão deverá ser prorrogada por conta dos trabalhos que tomam muito tempo e que a gente precisa realmente aprofundar nessas nossas investigações. Na reunião do colegiado, que por enquanto tem prazo final marcado para 30 de abril, também foram aprovados sete requerimentos de convocação e de pedidos de informação de autoria da relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, e do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.