Restrições à publicidade de apostas estão na pauta da Comissão de Esporte

Transcrição
UM PROJETO QUE PREVÊ RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE APOSTAS ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ESPORTE. UMA OUTRA PROPOSTA VETA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E FAMOSOS NESSE TIPO DE PROPAGANDA. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Esporte pode analisar nesta quarta-feira o projeto de lei do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, estabeleceu diversos limites à publicidade das loterias. Ele restringe os horários de propaganda na televisão e no rádio e veda a divulgação por meios impressos ou eletrônicos, inclusive na internet. O colegiado também pode analisar o projeto do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que vai proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos, a exemplo de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores. Para o senador, essa proibição pode proteger o cidadão de possíveis danos emocionais ou financeiros em decorrência das apostas.  O ideal seria a proibição total dessas famigeradas bets, pelas suas graves consequências na sociedade. Mas, enquanto isso, é urgente que esta Casa acelere, com prioridade, a tramitação pelo menos desse PL 3.405, de 2023, que está na Comissão de Esporte, com parecer positivo do Senador Petecão. Se aprovadas pelas Comissão de Esporte, as duas propostas ainda serão discutidas na Comissão de Comunicação e Direito Digital, que terá a palavra final sobre elas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.