Após entendimento com o presidente do Senado, ministro do Supremo libera recursos das emendas parlamentares

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APÓS ENTENDIMENTO COM OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE NOVAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA, MINISTRO DO SUPREMO LIBERA RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES. LÍDERES PARTIDÁRIOS REFORÇAM QUE ESSE DINHEIRO DO ORÇAMENTO É ESSENCIAL PARA BANCAR OBRAS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE BENEFICIAM DIRETAMENTE A POPULAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após a suspensão desde o segundo semestre do ano passado, o pagamento das emendas parlamentares será retomado. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aceitou a proposta dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de aprovarem novas regras de transparência e rastreabilidade desses recursos. O projeto de resolução prevê a indentificação e a individualização dos autores das emendas, que serão publicadas num sistema nos moldes do Portal da Transparência. Além disso, as emendas de comissão e de bancada deverão ter a sua destinação aprovada pelo colegiado e as atas das reuniões com o nome do parlamentar publicadas. Ao citar o diálogo como fortalecedor da democracia, Davi Alcolumbre destacou que o Legislativo buscou um entendimento com o STF que respeita as prerrogativas dos parlamentares, no caso, de destinar os recursos para os seus estados. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, afirmou que é um momento de comemorar o entendimento para a execução do Orçamento, incluindo o de 2024.  Este entendimento entre o STF, o governo federal e o Congresso Nacional torna a execução da parte relacionada às emendas parlamentares transparente. O  que obrigará os parlamentares a identificar o beneficiário e o Executivo a seguir os requisitos para que haja rastreabilidade da aplicação do recurso. Com isso a gente garante mais transparência, a chegada do recurso para beneficiar a população.  O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, ressaltou o compromisso do Congresso Nacional com regras de transparência para a liberação das emendas parlamentares. E alertou que esse bloqueio pelo STF prejudicava a população, já que muitos prefeitos suspenderam obras bancadas com esses recursos do Orçamento.  A gente esperava um final feliz nisso porque não é possível segurar a execução do Orçamento. Já estava tendo prejuízo por conta disso e aí as ressalvas. Até eu fui relator aí do último projeto que revalidou as emendas que antes eram por decreto prorrogadas. Eu também fiz praticamente as mesmas ressalvas. Então, isso mostra um certo até alinhamento do que pensa e com relação inclusive às emendas de Comissão. O meu ofício de rosto, que eu assino no verso dele ,no anexo tem individualmente toda a destinação por parlamentar das emendas de comissão.  O ministro do Supremo, no entanto, manteve a suspensão das emendas parlamentares que tenham impedimentos técnicos, recomendações da Controladoria Geral da União por suspeitas de irregularidades, falta de aprovação da destinação do dinheiro e recursos da Saúde que não foram transferidos para contas específicas. O Orçamento de 2025, que ainda será votado, reservou R$ 52 bilhões para as emendas parlamentares. Da Rádio Senado, Hérica Christian.