Carteira de habilitação brasileira será reconhecida na Itália

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O SENADO APROVOU UM ACORDO DE EQUIVALÊNCIA PARA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ENTRE BRASIL E ITÁLIA A INTENÇÃO É EVITAR QUE SE REPITAM AS PROVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS DE CONDUÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou um acordo entre o Brasil e a Itália sobre reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação nos dois países. O tratado foi celebrado em Brasília em julho de 2024 e substitui o acordo anterior, que foi de 2018 até 2023. Até então, a Itália não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. A intenção principal é permitir a conversão do documento em outro de igual sem a necessidade de repetir as provas teóricas e, como regra geral, as provas práticas de condução. O texto inclui dispositivos sobre proteção de dados pessoais dos solicitantes e é mais abrangente que o anterior, que só permitia habilitação às categorias A e B. Outra mudança diz respeito ao prazo de residência legal no outro país, que passa de um mínimo de quatro para seis anos. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, lembrou que a possibilidade de conversão da CNH no documento equivalente italiano beneficiou mais de 6 mil cidadãos brasileiros. Sendo assim, a Renovação do Ato busca atender aos apelos tanto da comunidade de brasileiros na Itália, que gira em torno de 160 mil pessoas, quanto da comunidade de italianos que vive no Brasil, com o objetivo de desburocratizar o processo de permissão para dirigir regularmente no território das respectivas partes. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.