Senado vota nesta quarta-feira liberação dos chamados "restos a pagar"
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação nesta quarta-feira (19) do projeto (PLP22/2025) que vai liberar os chamados "restos a pagar", desde 2019. Esses recursos do Orçamento não foram pagos no ano específico por conta de problemas na execução das obras nos estados e municípios. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), explicou que esse dinheiro vai permitir a retomada de diversas obras em todo o País. Ainda na reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários pediram uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. O senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o Congresso Nacional já aprovou novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos das emendas. Por isso, alerta que o Judiciário não pode inviabilizar a realização de obras nos estados e municípios com esse bloqueio.
Transcrição
SENADO DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE VAI LIBERAR RECURSOS NÃO REPASSADOS DOS ORÇAMENTOS DESDE 2019
LÍDERES PARTIDÁRIOS ESPERAM ENTENDIMENTO COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA LIBERAR O PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Em reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação de um projeto de lei que vai liberar os chamados restos a pagar desde o ano de 2019. São recursos do Orçamento Geral da União que não foram repassados para estados e municípios no ano específico para a execução de uma obra ou projeto. A retenção do dinheiro pode ter ocorrido porque determinados empreendimentos não saíram do papel no tempo previsto. Segundo a proposta, os recursos dos últimos seis anos poderão ser pagos até 2026. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, explicou que a liberação dessa verba vai permitir a retomada de diversas obras paralisadas.
Tem obra de rodovia, tem obras de todas as naturezas que não foram e que estão paralisadas ou que vão paralisar ou que já foram concluídas e que não foram pagas po que não têm autorização orçamentária para poder pagar essas obras que iniciaram. Elas são de emendas, são de convênios, de verbas discricionárias do próprio Executivo. Isso envolve todas as verbas e todos os restos a pagar desse período até aqui.
Ainda na reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários pediram uma solução para a liberação das emendas parlamentares. O repasse desses recursos para estados e municípios por meio das sugestões de deputados e senadores foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, argumentou que esse bloqueio feito pelo Judiciário está paralisando o País, já que verbas para a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, só para citar algumas áreas, não foram transferidas.
Eu acho que transparência é um requisito essencial, é um mandamento constitucional, todos nós defendemos. E se há pontos que merecem ser aclarados o Parlamento deve dar as respostas, o Executivo deve dar a resposta. A mesma transparência que se exige dos Poderes Legislativo e Executivo espera-se também do Judiciário. Agora você não pode, um outro Poder, interferir ao ponto de inviabilizar o funcionamento do País.
Nesta quarta-feira, os senadores deverão votar três medidas provisórias editadas no ano passado que liberaram recursos para os estados do Rio Grande do Sul em função das enchentes e para o Amazonas em decorrência da seca. Ainda na reunão de líderes, ficou decidido que nesta quarta-feira serão instaladas as comissões permanentes com a eleição dos respectivos presidentes. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
