Governo quer prioridade para renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios em 2025
A questão previdenciária nos municípios, um dos maiores desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, é uma das prioridades do governo para 2025. O Executivo pretende avançar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a reabertura do prazo para o parcelamento das dívidas municipais com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios.
Transcrição
O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS COM A PREVIDÊNCIA É PRIORIRIDADE PARA 2025
UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE O TEMA JÁ FOI APROVADA NO SENADO E ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Previdência nos municípios, um dos principais gargalos das cidades brasileiras, está sendo tratada como uma das prioridades do governo para 2025. O Executivo deve trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, que reabre o prazo para que os municípios parcelem as dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta, já aprovada no Senado, permite que os municípios parcelem os débitos previdenciários vencidos em até 240 meses. O relator no Senado, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, argumentou que medida é essencial para o equilíbrio fiscal no país.
Reiteramos o nosso mais amplo e restrito apoio à causa municipalista, na busca por um consenso em que esses entes possam dispor das necessárias condições fiscais para seguir atendendo e amparando a população brasileira, aqueles que vivem nas cidades.
Para ter direito a esse parcelamento, o município que dispõe de regime próprio de previdência deverá comprovar a realização de reformas para se adequar às regras da previdência dos servidores da União. Além disso, se deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, o município perderá o direito ao parcelamento. Durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que a medida pretende mitigar os impactos negativos relacionados à previdência nas cidades.
Essa PEC não tem impacto nenhum no governo federal e ela versa sabe quanto? R$1 trilhão. Eu não estou falando de R$ 100 bilhões, porque a dívida do Regime Geral é de R$ 250 bilhões e sugerimos parcelar os precatórios que atingem todos os Municípios do Brasil, que é R$ 120 bilhões.
A proposta do Senado ainda precisa de votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
