Senado discute vaga preferencial no trabalho remoto para pessoa com deficiência

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APRESENTOU NO INÍCIO DO MÊS UM PROJETO QUE GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PRIORIDADE NA ESCOLHA PELO TRABALHO REMOTO, NAS EMPRESAS EM QUE ESSA MODALIDADE FOR COMPATÍVEL COM O SERVIÇO PRESTADO. A PROPOSTA TEVE COMO ORIGEM UMA IDEIA LEGISLATIVA APRESENTADA POR UM INTERNAUTA DO RIO DE JANEIRO, PELO PORTAL ECIDADANIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Um projeto apresentado pela Comissão de Direitos Humanos pode garantir às pessoas com deficiência prioridade na escolha pelo trabalho remoto, nas empresas em que essa modalidade for compatível com o serviço prestado. O projeto foi inspirado numa ideia legislativa apresentada por Vinícius de Moraes Silva, do Rio de Janeiro, pelo portal ECidadania. Originalmente, ele propôs que esse direito deveria ser limitado às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista. Depois de receber mais de vinte mil apoios em quatro meses, a ideia do internauta foi transformada em Sugestão e seguiu para a Comissão de Direitos Humanos, onde o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, decidiu ampliar o alcance da medida. Ele aperfeiçoou o texto de modo a beneficiar todas as pessoas com deficiência e permitir que o projeto representasse a inclusão delas no mercado de trabalho.  Por isso, incluímos no texto a garantia de que a medida decorra de opção da própria pessoa com deficiência, não devendo obstaculizar a sua participação no ambiente físico laboral. Prevemos, ainda, que essa modalidade de trabalho não deve representar restrição à garantia e ao exercício de direitos pela pessoa com deficiência. Autor da proposta que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a importância do projeto e citou exemplos de medidas que devem ser implementadas pelas empresas para garantir o acesso dessa parcela da sociedade ao mercado de trabalho. É importante o uso de tecnologias assistivas, como os leitores de tela para as pessoas com deficiência visual, ou de mouse ocular para as pessoas com restrições motoras. O projeto está no Plenário do Senado, para receber emendas, e depois deve ser distribuído para análise das comissões temáticas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.