Senado aprova fim da progressão de pena por condenados por crimes como pornografia infantil e homicídio qualificado

Transcrição
O SENADO APROVOU O FIM DA PROGRESSÃO DE REGIME PARA CONDENADOS POR CRIMES COMO HOMICÍDIO QUALIFICADO, PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO DE MENORES OU PORNOGRAFIA INFANTIL. A PROPOSTA AGUARDA AGORA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Senado concluiu a votação de proposta que acaba com a progressão do regime de cumprimento de pena para condenados por alguns tipos de crimes. Originalmente, a ideia do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, era vedar o benefício para os condenados por qualquer delito considerado hediondo. Mas os senadores restringiram a proibição para os tipos penais relacionados à vida e à dignidade sexual, como detalhou o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo. Homicídio praticado por grupo de extermínio qualificado, quando por motivo fútil, com tortura, entre outras coisas previstas na lei; estupro; epidemia com resultado de morte; favorecimento de prostituição e de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; sequestro de menores de idade; delitos relacionados à pornografia infantil; tráfico de criança ou adolescente; genocídio; induzimento de auxílio por meio de internet e sacrifício de automutilação; atividade de lidar com organizações criminosas dedicadas ao tráfico de drogas. O projeto de lei seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.