Presidente do Senado defende liberação de emendas ao afirmar que parlamentares conhecem prioridades dos municípios
Em evento com prefeitos e prefeitas que assumiram o mandato em janeiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a importância das emendas parlamentares. Ele destacou que deputados e senadores conhecem a realidade das cidades, por isso, têm legitimidade para fazer os repasses do Orçamento Geral da União. E citou que esses recursos bancam asfalto, reformas de escolas e postos de saúde e a oferta de equipamentos. O presidente do Senado lembrou que as emendas parlamentares são submetidas ao mesmo controle e limites orçamentários de todas as verbas públicas numa resposta à suspensão desse pagamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES OBEDECE AOS CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE EXIGIDAS PELA CONSTITUIÇÃO.
DAVI ALCOLUMBRE DIZ QUE OS PARLAMENTARES VÃO TRABALHAR COM OS PREFEITOS PARA ATENDEREM ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Ao participar da cerimônia de abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o Congresso Nacional vai continuar defendendo o Pacto Federativo e atuar para atender às demandas dos municípios. Ele afirmou que os prefeitos não contam com recursos próprios para investimentos em áreas básicas, como asfalto e reformas de unidades de saúde e escolas. Por isso, Davi Alcolumbre ressaltou a importância das emendas parlamentares, que bancam obras e serviços em todas as cidades.
Ninguém é mais qualificado para atender às particularidades de cada canto deste país do que os deputados e deputadas e que os senadores e senadoras, que são diariamente os interlocutores e representantes da nossa população. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população e temos contatos frequentes com gestores municipais e com gestores estaduais e conhecemos as dificuldades de cada estado e de cada município.
Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado novas regras para a liberação das emendas parlamentares, os repasses foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal, que alegou falta de transparência e rastreabilidade. Davi Alcolumbre reforçou que esses recursos do Orçamento, que são repassados para estados e municípios pelos parlamentares, atendem às necessidades da população e são submetidos a todo controle previsto em lei e aos limites do endividamento público.
Como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio Legislativo, seja no Executivo ou no Judiciário e também devem ser inseridas no contexto de equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal. O controle da execução de toda e qualquer transferência de recursos da União sempre seguiu critérios técnicos e orçamentários exigidos na nossa legislação.
O projeto de Orçamento de 2025 prevê um montante de mais de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Desse total, mais de R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais, mais de R$ 14,2 bilhões para as de bancada estadual e R$ 11,5 bilhões para as de comissão. Uma parte desses recursos tem que ser destinada para a área da saúde. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
