Regulamentação de vídeos sob demanda é urgente, aponta Conselho de Comunicação Social

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O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA A REGULAÇÃO DOS CHAMADOS "VÍDEOS SOB DEMANDA". OS DEBATEDORES APONTARAM URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO PARA PROTEGER A PRODUÇÃO NACIONAL E CRIAR REGRAS DE CONCORRÊNCIA MAIS JUSTAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O Conselho de Comunicação Social realizou nesta segunda-feira a primeira reunião de 2025 e o tema foi a regulação de vídeos sob demanda. Nesse modelo, o usuário pode escolher o que assistir através de um catálogo, e consumir esse conteúdo onde e quando quiser. O debate reuniu representantes do governo, do setor audiovisual, conselheiros e especialistas. Eles concordaram sobre a necessidade de regulamentação urgente para garantir uma concorrência justa e proteger a produção nacional. O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, alertou que a ausência de dados dificulta a fiscalização e compromete a formulação de políticas públicas para o setor. Todas as empresas que atuam no segmento do audiovisual, elas têm um enquadramento e recolhem os tributos, elas prestam informações, elas registram seus serviços, não faz sentido que sejam as empresas desse serviço que não façam isso e que estão aqui há mais de dez anos e nós não tenhamos informações sobre, por exemplo, número de assinantes, sobre receita operacional bruta, não faz sentido isso.  Outro ponto central do debate foi a tributação. Atualmente, enquanto televisões abertas e pagas recolhem impostos específicos para fomentar o audiovisual nacional, as plataformas de streaming operam sem essa obrigação. Por isso, a Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, defendeu a implementação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre o faturamento bruto dessas empresas. Joelma também garantiu que o Governo tem articulado para garantir que um projeto de regulamentação seja aprovado ainda este ano. Estamos trabalhando, negociando para que se tenha um único relatório saído da Câmara, espelhado com a proposta do Ministério da Cultura. Para que essa primeira onda da regulação seja este ano, se possível, este semestre, garantindo todos esses pontos. Estamos falando de soberania nacional.    Duas propostas com o objetivo de regulamentar os vídeos sob demanda estão em análise na Câmara dos Deputados. Uma delas é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e foi aprovada pelo Senado em abril de 2024. Porém, teve alguns pontos criticados pelos participantes do debate, como a falta de uma definição de produção brasileira independente nos moldes da legislação. Com isso, abre margem para que grandes empresas estrangeiras possam financiar e classificar suas próprias produções, mesmo sem atender aos critérios estabelecidos pela Ancine. O texto também prevê pagamento anual da Condecine com alíquota progressiva, em que as empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões paguem alíquota de 3%, considerada baixa pelos representantes do setor. Da Rádio Senado, Marcella Cunha