Já está em vigor lei que cria Inventário Nacional de Substâncias Químicas

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JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE CRIA O INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria do deputado federal Flávio Nogueira, do PT do Piauí, a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas teve como relatores no Senado os petistas Fabiano Contarato do Espírito Santo e Beto Faro do Pará. O objetivo do inventário é reduzir os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente provocados pelo uso de determinadas substâncias químicas. Para isso, a nova lei estabelece regras de avaliação e controle de risco dessas substâncias no território nacional, a serem definidas por comitês de especialistas com conhecimentos em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. A legislação define ainda critérios de fabricação, importação e uso dos componentes químicos. Fabiano Contarato lembrou que a indústria química é uma atividade sujeita a grandes riscos, com consequências que demandam tempo e recursos para serem solucionadas. Ele citou os efeitos da contaminação por mercúrio provocada pelo garimpo nos rios da Amazônia para justificar a importância da criação de mecanismos que aumentem a proteção da população do país diante da possibilidade de intoxicação por elementos dessa natureza. (senador Fabiano Contarato) '' A adoção de um inventário nacional de substâncias químicas é essencial para que o Brasil promova o efetivo cuidado com tais substâncias, desde sua entrada nos processos produtivos até os mais diversos usos." Sancionada em novembro do ano passado pelo presidente Lula, a nova lei atribui responsabilidades e obrigações a fabricantes, importadores e utilizadores dessas substâncias em âmbito profissional no país; além de determinar as penalidades nos casos de infrações. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.