Projetos devem aliviar prejuízos por queda de ponte sobre o Rio Tocantins

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OS SENADORES PODEM ANALISAR ESTE ANO DOIS PROJETOS PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS QUE O DESABAMENTO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO FINAL DO ANO PASSADO, CAUSOU A EMPRESÁRIOS E PRODUTORES RURAIS INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS DE ESTREITO, NO MARANHÃO, E AGUIARNÓPOLIS, NO TOCANTINS. A SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE TRIBUTOS FEDERAIS E A PRORROGAÇÃO DE PARCELAS DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL COM BANCOS PÚBLICOS SÃO OS OBJETIVOS DAS PROPOSTAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, apresentou nesta semana dois projetos de lei para minimizar os efeitos negativos causados pelo desabamento da ponte que liga os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, no dia 22 de dezembro do ano passado. Muito utilizada no escoamento da produção agrícola, a estrutura que veio abaixo provocou a morte de pessoas que trafegavam pelo local e prejuízos para a economia da região. Um dos projetos cria um regime especial de tributação para os empreendedores dos dois municípios, até que a ponte seja reconstruída. Assim, nesse período, tributos federais, como imposto sobre a renda de pessoas jurídicas, imposto sobre produtos industrializados, contribuição social sobre o lucro líquido, Cofins e PIS/Pasep não serão exigíveis das empresas efetivamente impactadas com a interrupção do tráfego naquela localidade. Weverton explicou que a ponte fazia parte de dois corredores rodoviários importantes: Belém-Brasília e Transamazônica. Além de carretas carregadas de milho e soja produzidos em Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Pará, a estrutura também era muito usada diariamente por veículos de turismo e carros de passeio. Segundo o senador, estimativas indicam que 70% das empresas que operam na região sofreram algum tipo de impacto por causa do desabamento, como redução da atividade econômica, demissão de funcionários e necessidade de mudança de cidade. Parou totalmente o comércio, os hotéis, postos. É realmente uma situação muito preocupante e nós precisamos agir de forma mais rápida possível. Vou pedir urgência para que ele tramite aqui no Congresso Nacional e também levar ao governo federal, para que tão logo a gente possa dar essa resposta às famílias de Estreito e também da cidade de Tocantins. O outro projeto do senador Weverton prorroga por 36 meses as parcelas vencidas e que vierem a vencer, referentes a contratos de crédito rural com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e BNDES, firmados entre 2022 e 2024, por produtores de Estreito e Aguiarnópolis economicamente afetados pelo desabamento da ponte. Pelo texto, o prazo da prorrogação poderá ser renovado por mais doze meses, depois de prévia avaliação econômica da situação. Além disso, não incidirão juros e multas sobre as parcelas vencidas. Para terem direito a esse benefício, os produtores rurais deverão comprovar, junto às instituições financeiras, os prejuízos sofridos. Na opinião de Weverton, essas medidas representarão um alívio para o bolso de quem atua no agronegócio e vão ajudar na retomada das atividades. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.