Líderes do governo comemoram retomada das comissões mistas das MPs

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LÍDERES DO GOVERNO COMEMORAM O ANÚNCIO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. O COLEGIADO DEIXOU DE FUNCIONAR NA PANDEMIA E SENADORES RECLAMAVAM DE TEREM QUE VOTAR AS "MPS" SEM A DEVIDA DISCUSSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. As Comissões Mistas de Medidas Provisórias foram criadas em 2001 para facilitarem a análise, discussão e sugestões de mudanças às propostas editadas pelo presidente da República, que já são publicadas com força de lei. O colegiado é composto por 12 senadores, 12 deputados e igual número de suplentes, que têm prazos para aprovarem um relatório, que então será votado novamente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Durante a pandemia, com o trabalho remoto dos parlamentares, as comissões mistas deixaram de funcionar. Nos últimos dois anos, o colegiado também foi deixado de lado. Diversos senadores, no entanto, questionaram o não funcionamento desses colegiados ao destacarem que eram obrigados a votar as medidas provisórias de última hora, sem a possibilidade de mudarem as propostas, sob pena de perderem a validade mesmo que tivessem ficado na Câmara dos Deputados por quase 120 dias, prazo total de vigência de uma MP. Para atender a essa demanda, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a retomada dos trabalhos das Comissões Mistas de Medidas Provisórias. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, comemorou o anúncio.  Saúdo essa notícia como o vigia saúda a aurora ao chegar. O retorno das comissões mistas é devolver ao governo um instrumento de governabilidade que está presente na Constituição.  O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, lamentou a falta de funcionamento das Comissões Mistas de Medidas Provisórias nos últimos anos ao lembrar que os parlamentares já chegavam a um entendimento no colegiado quanto às mudanças no texto original do governo, o que facilitava a votação nos Plenários da Câmara e do Senado.  Acho até que na relação das duas Casas a gente vai amenizar. A medida provisória não pode ser sequestrada porque é uma ferramenta de governo. Então, eu acho que a gente vai voltar a algum grau de normalidade.  Pelo menos, 32 medidas provisórias estão na fila de votações. Duas estão no Plenário da Câmara dos Deputados e uma no Senado. As demais 29 MPs, entre elas, a que impede cobrança de taxas pelo uso do PIX, dependem da instalação das comissões mistas para serem apreciadas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.