Famílias do Cadastro Único ficarão isentas de impostos em contas de água, luz, internet, celular e gás a partir de 2033

Transcrição
COM A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO NÃO VÃO PAGAR IMPOSTOS NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, INTERNET, CELULAR E GÁS A PARTIR DE 2027. OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS VÃO DEFINIR COMO SERÁ DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS DEMAIS PRODUTOS, COMO OS DE HIGIENE PESSOAL E FRALDAS DESCARTÁVEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A regulamentação da Reforma Tributária prevê a devolução de impostos pagos por pessoas de baixa renda. O chamado cashback vai restituir as famílias inscritas no Cadastro Único com o valor total da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que é federal, e com 20% do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que é estadual e municipal, para os serviços de água, luz, telefone, internet e de gás. Segundo o relator das novas regras da cobrança de tributos, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, um regulamento da Receita Federal e do Comitê Gestor ainda vai definir o método de cálculo e de devolução, mas citou que no caso de serviços de água, luz, telefone, internet e gás, as contas deverão ser emitidas sem a cobrança dos impostos federais e com a redução dos estaduais e municipais. De acordo com a legislação, o benefício começa a valer a partir de janeiro de 2027 em relação à CBS e a partir de 2029 para o IBS. A cesta básica já será isenta para todos os consumidores e outros produtos, como os de higiene pessoal e fraldas descartáveis, terão uma redução de 20% para as famílias de baixa renda. Ao citar tecnologias como a do Pix, Eduardo Braga destacou que a devolução dos impostos estará garantida.  Ela já vem na conta. Quando for emitida, a conta de luz já vem com imposto zero. Em alguns casos, ele receberá esse dinheiro de volta. Um exemplo, fralda descartável, que não tinha benefício, agora vai ter. Alguns tipos de alimentos que terão cashback. Alguns estados já fazem isso. Rio Grande do Sul já tem isso, alguns estados já fazem. Portanto, não é nenhum bicho papão, não é nada que a gente não domine. Eduardo Braga espera que os governadores possam zerar o IBS das contas de água ao lembrar que o desconto de 20% é o valor inicial proposta na regulamentação da Reforma Tributária.  Quero fazer aqui é um apelo aos governadores  porque a questão do saneamento acabou na Câmara saindo do regime diferenciado. Então, o cashback do IBS tem um piso mínimo de 20%, mas ele pode chegar a 100%. Portanto, eu quero aqui fazer um apelo aos governadores para que encaminhem às Assembleias Legislativas o aumento do cashback para que as pessoas mais pobres possam receber esses impostos e não ter desequilíbrio nos contratos de concessão de água e esgoto.  Segundo a regulamentaçaõ da Reforma Tributária, a devolução dos impostos para as famílias de baixa renda vai considerar o consumo total de produtos e os dados das notas fiscais. Não será devolvido o Imposto Seletivo, que vai taxar produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e alcóolicas. Entre as alternativas em estudo para o cashback estão o desconto já no caixa ou um cartão específico, como o do Bolsa Família, que permitirá o recebimento do tributo pago. Da Rádio Senado, Hérica Christian.