Aprovada no Senado, Política de Juventude e Sucessão Rural será votada na Câmara
Uma proposta (PL 5.587/2023) aprovada em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado articula políticas destinadas à agricultura familiar e contribui para melhorar o processo de sucessão de empreendimentos familiares rurais. O projeto de lei, que foi enviado para votação na Câmara dos Deputados, também prevê a oferta de capacitação no meio rural, tornando o trabalho no campo mais atrativo para jovens agricultores.

Transcrição
O SENADO APROVOU INCENTIVOS PARA QUE JOVENS DE 15 A 29 ANOS PERMANEÇAM EM EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
A POLÍTICA ENVIADA PARA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS GARANTE A SUCESSÃO E A CAPACITAÇÃO NO CAMPO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Um projeto de lei cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações voltados à promoção da sucessão e à garantia dos direitos das juventudes do campo, das florestas e das águas. A proposta, que considera juventude rural os jovens agricultores familiares entre 15 e 29 anos, foi apresentada pela senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em novembro do ano passado e enviada no mês seguinte para votação na Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, apresentou parecer favorável e um texto para o projeto que aperfeiçoa a iniciativa de Jussara Lima. A ação do poder público a ser adotada conforme a proposta será política em vez de programa e o escopo fica ampliado com o conceito de juventude rural, além de determinar que a Política de Juventude e Sucessão Rural seja formulada, gerida e executada em articulação com as de reforma agrária e com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, enfatizou os aspectos positivos do projeto apontados no relatório de Dorinha Seabra.
Hamilton Mourão - O PL aborda o problema da sucessão rural de pequenas propriedades familiares, quando a divisão do imóvel, em virtude de partilha, é indesejável ou até mesmo inviável. Quando o poder público atua para garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais, ataca dois problemas: o aumento da concentração fundiária, quando o imóvel partilhado é vendido para proprietários de glebas maiores, e o desemprego, quando os herdeiros vocacionados para atividade agropecuária se veem sem terras para dar continuidade ao seu trabalho, tendo que emigrar para as cidades. Outro ponto bastante relevante é a oferta de capacitação no meio rural.
O parecer da relatora também observa que há entendimento de que seriam inconstitucionais projetos de lei de iniciativa parlamentar para instituir fundos orçamentários cujos recursos devem ser geridos e empregados por órgãos de outros poderes. Por essa razão, a senadora optou por suprimir dois artigos da proposta original que tratam da criação do Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e de sua administração. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.