Portal e-Cidadania recebeu mais de 9 mil ideias legislativas em 2024

Transcrição
O PORTAL E-CIDADANIA RECEBEU NO ANO PASSADO A SUGESTÃO DE NOVE MIL IDEIAS LEGISLATIVAS QUE PODEM SE TRANSFORMAR EM LEI. NESSES DOZE ANOS DE FUNCIONAMENTO, O CANAL TEVE MAIS DE 126 MIL SUGESTÕES CADASTRADAS. A REPORTAGEM É DA MARINA DANTAS. No ano passado, o portal do Senado E-Cidadania recebeu 9.466 ideias de projetos de lei apresentadas pela população. Criada em 2012, a ferramenta permite que a sociedade participe das atividades legislativas e incentiva o engajamento nas discussões de temas de impacto social.  As ideias de leis publicadas no portal precisam receber o apoio de 20 mil internautas no prazo de quatro meses para serem encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Nesse colegiado, a sugestão passa a ser debatida pelos senadores, que, se concordarem, transformam a ideia em um projeto de lei. Caso não alcance o apoio dentro do prazo, a sugestão é arquivada.  Os temas mais recorrentes tratam de tributação, administração pública, educação e saúde. Em comparação a 2023, houve uma redução no número de ideias de projetos de lei recebidas pelo E-Cidadania. Mas a participação da população nas audiências públicas e votações se manteve. Para Marcos Behr, coordenador substituto do portal E-Cidadania, isso se dá pelo momento político mais tranquilo.  (Marcos Behr): “Houve, em termos de ideias legislativas, uma discreta redução de cerca de 7%, que nós atribuímos também ao momento político mais tranquilo do país nesse último ano. Porém, se nós considerarmos outras ferramentas, como os eventos interativos, em 2024 não houve impacto significativo na participação dos cidadãos, que encaminharam perguntas e comentários para esses eventos, mesmo havendo ocorrido menor quantidade desses eventos." Nos 13 anos de existência, o E-Cidadania recebeu mais de 126 mil ideias apresentadas por 70 mil cidadãos, que foram analisadas por 34 mil votantes. Marcos Behr acredita que o portal permite um contato direto da população com o Senado.  (Marcos Behr): “Nós consideramos que o programa tem atendido os objetivos. Mas temos empenhado nossos melhores esforços para que essa participação aumente sempre, com iniciativas como o envio de avisos de ocorrência de eventos interativos para o público selecionado pelo interesse no tema do evento, e a criação das oficinas legislativas junto aos estudantes de escolas e universidades em todos os estados do Brasil." E você pode apresentar sua ideia de projeto de lei no endereço eletrônico: www.senado.leg.br/ecidadania, em forma de texto ou de vídeo em libras no caso de pessoas com deficiência visual. Você ainda pode participar pelo telefone 0800 61 2211. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Marina Dantas.