Líder do governo diz que o Orçamento de 2025 deverá ser votado ainda em fevereiro
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024) deverá ser votado pelo Plenário ainda em fevereiro. O Orçamento não foi votado no ano passado porque o pacote de corte de gastos da equipe econômica, que impactava os números do PLOA, foi aprovado bem na véspera do recesso parlamentar, o que impediu o relator da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), de fazer os ajustes necessários. Randolfe Rodrigues afirmou que já existe um acordo para que o Orçamento seja votado antes do início do Carnaval. Segundo ele, até lá, o governo pode gastar 1/12 avos dos recursos, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 já sancionada. O senador disse que esse montante é suficiente para pagar as despesas, como aposentadorias e benefícios sociais.
Transcrição
LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE O ORÇAMENTO DE 2025 DEVERÁ SER VOTADO AINDA EM FEVEREIRO E QUE NENHUM PROGRAMA SERÁ AFETADO POR FALTA DE DINHEIRO.
O SENADOR EXPLICOU QUE TODAS AS CONTAS PREVISTAS PARA JANEIRO SERÃO PAGAS CONFORME REGRAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto de Lei Orçamentária de 2025 não foi votado no ano passado devido ao pacote de corte de gastos do governo. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que as medidas propostas pela equipe econômica teriam impacto na chamada LOA, por isso, precisava aguardar a aprovação dos projetos e da proposta de emenda à Constituição, o que ocorreu apenas na véspera do recesso parlamentar. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que o atraso na votação do Orçamento de 2025 não prejudica de forma alguma as contas públicas. Ele esclareceu que a equipe econômica tem autorização para fazer todos os pagamentos e transferências no limite de 1/12 avos, ou seja, o equivalamente a um mês. Randolfe Rodrigues disse ainda que o Orçamento deverá ser votado pelos deputados e senadores ainda em fevereiro.
Inclusive isso foi acordado com os membros da Comissão Mista de Orçamento, que na primeira quinzena, nos primeiros dias do mês de fevereiro, nós voltaríamos a peça orçamentária. É assim que esperamos. O Carnaval começa dia 27 e 28 de fevereiro, então, esperamos antes do carnaval votar a peça orçamentária.
Já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto de lei orçamentária de 2025 prevê um crescimento econômico de 2,64%, uma inflação de 3,3%, taxa básica de juros de 9,61% ao ano e um dólar cotado a R$ 5,19. A proposta estima que o País encerrará 2025 sem déficit ou superávit, ou seja, com uma meta fiscal zero, mas com uma tolerância de cerca de R$ 31 bilhões para mais ou menos. O limite global de despesas é de R$ 2,249 trilhões. A renúncia fiscal prevista, ou seja, de isenções ou reduções de impostos para diversos setores, será de quase R$ 544 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
