CAE aprova cadastro informatizado para obras e serviços com recursos federais

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O PODER EXECUTIVO DEVERÁ CRIAR E MANTER CADASTRO INFORMATIZADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CUSTEADOS COM RECURSOS FEDERAIS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de criação de um cadastro informatizado de obras e serviços executados com recursos federais é do ex-senador por Alagoas, Rodrigo Cunha, que revelou números discrepantes quando foi acompanhar a construção de creches em seu estado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação dizia uma coisa, o Tribunal de Contas da União outra e a Caixa Econômica Federal tinha informação diferente do que foi encontrado nas visitas presenciais. Por isso, Rodrigo Cunha defendeu um registro informatizado e centralizado dessas obras. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, concorda com a iniciativa. A edição de uma lei determinando a obrigação do cadastro de obras é, portanto, fundamental para que a sociedade tenha garantia de que pode acompanhar com transparência as obras em execução com recursos públicos e justifica plenamente a aprovação do projeto em análise. O cadastro de acesso público irrestrito na internet deverá ter informações sobre custo, prazos, geolocalização, responsáveis e imagens que permitam o acompanhamento da execução das obras ou serviços. Estados e municípios poderão aderir ao cadastro. Aprovado pela Comissão de Assuntos econômicos, o projeto será analisado agora pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.