Presidente do Senado considera a regulamentação da Inteligência Artificial como uma das principais votações de 2024

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PRESIDENTE DO SENADO CONSIDERA A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO UMA DAS PRINCIPAIS VOTAÇÕES DE 2024. EX-MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE HOJE É SENADOR, DESTACA QUE PROJETO EXIGE A SUPERVISÃO HUMANA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS DE ALTO RISCO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. o fazer um balanço das votações de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou como um dos grandes feitos dos senadores a aprovação do marco da Inteligência Artificial, que teve como origem um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e que foi discutido por meses numa comissão temporária. O projeto trata a IA como um produto e classifica as tecnologias por níveis de risco com impactos na vida humana e nos direitos fundamentais. Entre as consideradas de alto risco, estão as de carros autônomos, seleção e demissão de trabalhadores, diagnósticos médicos e de gestão de prioridade em serviços de emergência, como o acionamento do SAMU, bombeiros ou polícias. Apesar de serem feitas por uma máquina, essas atividades vão exigir um treinamento e supervisão humana. Além disso, a pessoa afetada deverá saber que a decisão foi baseada em Inteligência Artificial e que estará passível de questionamentos e revisão. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, ressaltou que a IA está presente na vida de todos nós ao citar o atendimento eletrônico de bancos e empresas, a correção automática de textos no WhatsApp, o conteúdo das redes sociais a partir dos algoritmos que consideram as preferências dos usuários e o reconhecimento facial. O ex-ministro da Ciência e Tecnologia não acredita na substituição total do ser humano pela Inteligência Artificial.   O cuidado que nós precisamos ter com a Inteligência Artificial é que ela tem que ser sempre um assistente. Quem toma decisão tem que ser o ser humano. Não é um algo para ser colocado de lado, para ficar com medo não. Não. Mas nós temos como seres humanos a última palavra sempre. E tomar cuidado com a preguiça do ser humano porque nós temos a tendência de menor energia. Vou dar um exemplo do GPS. Se olhar hoje em dia, pouca gente usa mapa de papel. Aliás, às vezes, a gente vai duas quadras de casa e liga o GPS para isso em vez de memorizar o caminho. Eu quero dizer com isso que a gente tem a tendência de deixar e deixando decisões cada vez mais para sistemas automatizados. Marcos Pontes acredita que os deputados deverão alterar o projeto do Senado ao ressaltar que a Inteligência Artificial evolui diariamente, por isso, a necessidade de que o marco não fique ultrapassado até a sanção. Hoje, apenas a União Europeia tem um regulamento para o uso de IA, que prioriza a avaliação de risco. O senador Astronauta considera a Inteligência Artificial como um caminho sem volta, como é hoje a internet, pela sua capacidade de análise de dados, tomada de decisão e de repetição de tarefas de forma rápida.  Todo ser humano tem um problema de atenção, tem problema de cansaço e tudo isso. A máquina não tem isso. Então, a máquina vai fazendo primeiro a análise, vai olhando: Ok, esse caso aqui olhe melhor, esse caso olhe, tudo isso aqui é livre. Então, ela trabalha com muito mais velocidade, muito mais quantidade, muito mais precisão do que um ser humano e aí passa para o médico que toma decisão. Então, isso aí é baixo o risco. São diagnósticos feitos baixo risco ou uma inteligência artificial que faça por exemplo classificação de documentos para dentro de um escritório de advocacia, baixo risco também. Então, a gente tem que diferenciar bastante. O projeto aprovado pelos senadores proíbe o uso de IA para o desenvolvimento de armas autônomas, exploração da vulnerabilidade de pessoas ou grupos, a avaliação de traços de personalidade e características de comportamento para prever a ocorrência de crimes e para a escolha de beneficiários de programas sociais. A proposta, que está na Câmara dos Deputados, também garante os direitos autorais e prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e de requalificação dos trabalhadores que serão diretamente afetados pela IA. Da Rádio Senado, Hérica Christian.