Comissão de Relações Exteriores avalia Política Nacional de Cibersegurança
O Relatório de avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC) aponta prioridades para setor que levanta preocupações devido a crescentes ataques cibernéticos. Crítica à criação da Política Nacional de Cibersegurança (decreto nº 11.856/2023) pelo governo e necessidade de uma agência são destaques no texto do relator.
Transcrição
O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA APONTA NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA AUTORIDADE DE CIBERSEGURANÇA PARA O PAÍS.
A AGÊNCIA DEVE TER SEU FUNCIONAMENTO PREVISTO EM PROJETO DE LEI ENVIADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA VOTAÇÃO NO CONGRESSO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Além de votar novas leis para o país, uma das outras importantes tarefas do Poder Legislativo é avaliar as políticas públicas adotadas pelo Executivo. E foi essa uma das atividades da Comissão de Relações Exteriores do Senado em 2024 em relação à Política Nacional sobre Defesa Cibernética. O relator da avaliação feita pelo colegiado foi o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, que criticou a edição de decreto no fim de 2023 para criação da Política Nacional de Cibersegurança.
O senador defendeu uma política pública criada por meio de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. O relatório aponta como prioridade conhecer e avaliar o diálogo institucional entre segurança e defesa cibernética. Esperidião Amin afirma que é preciso definir modelo mais adequado de uma autoridade de cibersegurança, uma agência, para o Brasil.
Esperidião Amin - Sugerimos que o Executivo encaminhe, com maior brevidade possível, um projeto de lei que estabeleça a forma de funcionamento dessa autoridade, que, sem dúvida alguma, é uma necessidade para o conjunto do que se chama segurança pública no Brasil, especialmente compatível com as exigências da modernidade.
Segundo dados apresentados no relatório, o Brasil foi o segundo país mais atingido da América Latina e Caribe em 2022, com cerca de 103 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. O senador observou que o cenário de crescente preocupação com os crimes e as ameaças cibernéticas levou à criação da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética, em funcionamento desde maio de 2024. Ele contou sobre o trabalho feito pelos senadores.
Esperidião Amin - Procuramos desenvolver, na Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética, inclusive demandando em outros países, a busca de informações, comparando situações e recomendações adotadas em outras nações.
Outra prioridade recomendada pelo relator na avaliação da Política Nacional de Cibersegurança é a participação do Brasil junto aos países da América Latina em esforços de investigação colaborativa. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
