Política Nacional de Linguagem Simples deverá ser votada no início de 2025
O PL 6256/2019, de autoria da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), institui a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todos os cidadãos. Para o relator, senador Alessandro Vieira (MDB - SE), a mudança não é somente uma questão técnica, mas um compromisso ético e jurídico com a transparência, a equidade e a democracia.
Transcrição
AVANÇA NO SENADO UM PROJETO QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A ZELAR POR UMA LINGUAGEM MAIS SIMPLES E ACESSÍVEL.
A INTENÇÃO É GARANTIR QUE TODOS POSSAM ENTENDER DOCUMENTOS OFICIAS E, ASSIM, EXERCER MELHOR A CIDADANIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Se virar lei, a Política Nacional de Linguagem Simples valerá para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Ou seja, os documentos oficiais da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal deverão ser escritos em uma linguagem clara e de fácil compreensão para todos.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que é o relator do projeto, destaca que uma linguagem simples democratiza as informações públicas:
(senador Alessandro Vieira) "Uma comunicação simplificada elimina barreiras linguísticas e garante que pessoas com diferentes níveis de alfabetização ou com dificuldades de compreensão tenham acesso igualitário às informações públicas. Isso é especialmente importante em um país como o Brasil, onde há grande diversidade cultural e educacional. Implementar a linguagem simples nas comunicações do poder público não é só uma questão técnica, mas é também um compromisso ético e jurídico com a transparência, equidade e o fortalecimento da democracia."
A proposta é de autoria da deputada federal Érica Kokay, do PT do Distrito Federal, e já foi aprovada pelas comissões de Comunicação e Direito Digital e de Transparência, Fiscalização e Controle, do Senado. A próxima votação acontecerá em Plenário e há pedido de urgência, portanto, o projeto deverá ser pautado no início de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
