Senado define competência para cobrança do ISS sobre serviços de guindaste

Transcrição
AS CIDADES ONDE OS SERVIÇOS DE IÇAMENTO E GUINDASTE SÃO EXECUTADOS VÃO TER O DIREITO DE COBRAR O ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pelos senadores tem a intenção de resolver um conflito de competência entre municípios em relação à cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das atividades de guindaste e içamento, como explicou o autor, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. Porque o município sede queria receber, onde estava localizada a empresa, e também o município onde foi executado o serviço , então não poderia pagar em dois. Não era possível. Havia um impasse jurídico dentro da lei. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, acredita que medida vai pacificar o assunto, já que a empresa pagava o mesmo imposto duas vezes. Resolve essa questão e tira esse conflito que as secretarias de finanças dos municípios tanto brigavam. Era uma polêmica enorme, mas acredito que a partir daqui fica tudo resolvido. A Reforma Tributária prevê o fim do ISS em 2033. O tributo será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços, que vai englobar ainda o ICMS, estadual. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.