Mulher deverá ser consultada antes de revogação de medida protetiva
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei (PL 3749/2023), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para reforçar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto estabelece que medidas protetivas só poderão ser revogadas após a manifestação da vítima e assegura que essas proteções permaneçam enquanto houver risco. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a proposta reafirma o protagonismo da mulher ao intensificar as garantias contra a violência de gênero.
Transcrição
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVEM SER OUVIDAS PREVIAMENTE ANTES QUE UM JUIZ DECIDA SUSPENDER MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA.
É O QUE DEFINE UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER PAULO BARREIRA:
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, propõe alterações na Lei Maria da Penha para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica sejam ouvidas antes de decisões judiciais que possam revogar medidas protetivas de urgência. O objetivo é evitar que elas fiquem desprotegidas, caso as ameaças persistam.
Atualmente, a lei prevê que o juiz pode conceder medidas protetivas, como a proibição de contato ou aproximação do agressor com a vítima. No entanto, a legislação não exige que a mulher seja consultada antes de o juiz decidir suspender ou revogar essas medidas.
Pelo texto em debate no Senado, a proteção deve permanecer válida enquanto houver ameaça à integridade física, psicológica ou patrimonial da mulher, independentemente de o agressor ter sido punido ou não.
Para a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a mudança torna mais eficaz a legislação de proteção à mulher:
(sen. Leila Barros) “Tem como objetivo intensificar a proteção das mulheres contra a violência de gênero, além de aumentar a efetividade das medidas protetivas de urgência. De tal forma, busca reafirmar o protagonismo da mulher em situação de violência”.
Para a autora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, é essencial que a mulher se sinta segura antes que as medidas tomadas para a sua proteção sejam suspensas pelo juiz:
(sen. Augusta Brito) “A gente sabe de tantos casos que nós já ouvimos, até porque depois da punibilidade, muitas vezes a mulher ainda se sente insegura, até pelas próprias ameaças que o agressor continua fazendo. Então nada mais justo do que ouvir a mulher, como é que ela se sente se ela realmente considera que essa medida protetiva pode ser revogada”.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
