Congresso aprova R$ 5,7 bilhões em créditos ao Orçamento

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O CONGRESSO NACIONAL APROVOU 5 BILHÕES E 700 MILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E SUPLEMENTARES NESTA QUARTA-FEIRA. A MAIOR PARTE DO DINHEIRO É UM EMPRÉSTIMO PARA AS EMPRESAS AÉREAS. TAMBÉM SERÃO BENEFICIADAS EMPRESAS DO GRUPO PETROBRÁS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira dezessete projetos, a maioria abrindo crédito suplementar ou extraordinário no Orçamento de 2024. No total, eles somam R$ 5,7 bilhões. O maior deles viabiliza um empréstimo de 4 bilhões de reais do Fundo de Aviação Civil para as empresas aéreas. A modalidade de apoio financeiro reembolsável tem taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos, e deverá custear projetos relacionados a combustíveis renováveis. Outros 31 milhões serão destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investir nas operações da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia; ao Ministério dos Transportes, para a construção de postos para pesar caminhões e evitar excesso de carga; e ao Ministério de Portos e Aeroportos, para construir estruturas que protegem pilares de pontes de colisões. Outro crédito aprovado garante 552 milhões de reais para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, que produz fertilizantes. Outro, libera R$ 67 milhões para a Petrobras Netherlands, uma empresa que atua nos Países Baixos, para procurar novas reservas de petróleo e gás natural no exterior. Além de 15 milhões para melhorias no aeroporto de Caruaru, em Pernambuco, e 16 milhões para investimentos na Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Das 17 propostas aprovadas, apenas três não tratam de créditos, entre elas a que a altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal, e a que altera a meta para 2027 de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos. A terceira autoriza o preenchimento de 27 cargos no Ministério das Relações Exteriores e o aumento na remuneração dos auditores-fiscais do trabalho, regulamentando o Bônus de Eficiência e Produtividade, como explicou o líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá: (sen. Randolfe Rodrigues) "Um, a carreira dos diplomatas do Itamaraty, nós estamos no limite do último prazo para a possibilidade de promoção desses diplomatas neste ano, com a aprovação desse PLN. O outro, os  auditores fiscais que foram contemplados no primeiro teor do projeto." Os créditos especiais autorizam despesas que não estão previstas na Lei do Orçamento, usando recursos retirados de outras despesas já planejadas. Já os suplementares, reforçam despesas já previstas na Lei. Todos os projetos aprovados pelo Congresso seguem para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.