Pacheco prevê votação da reforma tributária pelos deputados até quarta-feira — Rádio Senado
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Pacheco prevê votação da reforma tributária pelos deputados até quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que os deputados deverão votar até quarta-feira (18) a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Aprovado pelos senadores nesta quinta-feira (12), o projeto trata dentre outros temas da isenção da cesta básica, da redução de impostos para medicamentos e da devolução de tributos para famílias de baixa renda. Ao comemorar a aprovação, Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta pode até não ser perfeita, mas simplifica o sistema de cobrança de taxas no país. O presidente do Senado afirmou que na terça e na quarta-feira os senadores poderão apreciar o pacote de corte de gastos do governo, se aprovado pela Câmara dos Deputados, além do programa de pagamento de dívidas dos estados com a União e da proibição do uso de celular nas escolas de ensino fundamental e médio. Ele também confirmou uma sessão do Congresso Nacional para quinta-feira (19) destinada à votação de créditos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2025.

13/12/2024, 13h38 - ATUALIZADO EM 13/12/2024, 16h39
Duração de áudio: 02:31
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
O PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE DEPUTADOS PODERÃO CONCLUIR NA PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA RODRIGO PACHECO ANUNCIOU QUE NA ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO OS SENADORES DEVERÃO APRECIAR PROGRAMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR NAS ESCOLAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, que trata da unificação de impostos, isenção da cesta básica, redução de tributos para diversos produtos e serviços, como os medicamentos, e devolução de impostos para famílias de baixa renda, para citar alguns temas. Segundo ele, os deputados deverão votar até quarta-feira a proposta do Senado sem o compromisso de manter todas as mudanças, que foram negociadas pelo relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, com representantes de diversos setores da economia. Rodrigo Pacheco declarou que o projeto pode até não ser perfeito, mas vai simplificar o sistema de cobrança de impostos no País.  O Senado Federal, a exemplo do que fez a Câmara meses atrás, aprova o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, que foi uma grande conquista nacional no final do ano passado com a promulgação da Emenda Constitucional 132 de modo a termos um sistema tributário mais simples, menos burocrático, mais fácil de compreender, de entender, que facilite investimentos. Obviamente longe de se pretender de ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa Reforma Tributária no Brasil depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco confirmou que nesta última semana de trabalho antes do recesso, os senadores deverão votar o chamado pacote de cortes de gastos do governo federal, caso os deputados aprovem os projetos. Segundo ele, também estão na pauta o programa de pagamento das dívidas dos estados com a União, que prevê juros menores e parcelamento em 30 anos, e a proibição do uso de celular dentro das escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio.  Nós temos a previsão de sessões terça quarta e quinta. Temos alguns temas ainda que precisam ser apreciados até o final do ano, sobretudo, a própria Reforma Tributária no âmbito da Câmara e a questão do pacote de gastos com a apreciação pela Câmara chegando ao Senado, nós também teremos que apreciar. Além de outros temas, como é o projeto de lei complementar do Propague, da dívida dos Estados, cuja previsão de apreciação é na próxima terça-feira pelo Senado Federal. Na quinta-feira, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a votação da liberação de créditos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2025. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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