Senado autoriza criação do Programa de Aceleração da Transição Energética

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O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO QUE INCENTIVA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, COMO AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA E PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DE BAIXA EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA. UM DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO TEXTO, QUE VOLTA PARA ANÁLISE DA CÂMARA, É O FUNDO VERDE, ADMINISTRADO PELO BNDES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Senado aprovou nesta terça-feira, com alterações, a proposta da Câmara dos Deputados que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética, cujo objetivo maior é promover o financiamento de projetos relacionados à geração de energia de baixo carbono a custos reduzidos.  Pelo texto, serão priorizados projetos de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica relacionados ao desenvolvimento de tecnologias e de produção de combustíveis renováveis e de baixa emissão de carbono, incluindo energia nuclear, gás natural, amônia e derivados; a substituição de matrizes poluidoras por fontes de energia limpa; a capacitação técnica para a busca de soluções ligadas à energia renovável; fertilizantes nitrogenados e o incentivo à produção e uso de veículos pesados, máquinas agrícolas e outros veículos movidos a gás natural ou a conversão de motores a diesel para gás natural. Um dos instrumentos previstos no texto para a implementação do programa é o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a ser integralizado por créditos tributários de empresas junto ao Fisco. O valor correspondente a esse direito será oferecido como garantia às instituições que financiarem os projetos, como explicou o relator da proposta na Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe. (sen. Laércio Oliveira) "Por exemplo, para construir uma fábrica, uma indústria, ou você ampliar uma indústria que você tenha, dando como garantia ao banco financiador esses créditos tributários, que para a União significa dinheiro. Então, a ideia do Paten está formatada em cima disso. E esse financiamento só pode ser usado para a transição energética, para produzir energia limpa." O outro instrumento para implementação do Programa de Aceleração da Transição Energética é a transação tributária, em que a empresa em débito com o Fisco usa projeto de desenvolvimento sustentável para negociar suas dívidas. Ao se manifestar favoravelmente ao projeto, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu a regulação do aproveitamento da energia produzida a partir de resíduos sólidos, por meio de concessão pública. Objeto de uma emenda rejeitada pelo relator, essa ideia, segundo Izalci, pode colocar o Brasil ao lado de países que já beneficiam cem por cento do lixo com novas tecnologias: (sen. Izalci Lucas) "O próprio relator está assumindo o compromisso de, juntos, fazermos um projeto para, de fato, ter um olhar especial para essa questão dos lixões, para a gente poder, realmente, buscar uma alternativa de aproveitamento do lixo para energia renovável." O relator ainda incorporou ao texto um dispositivo que autoriza as concessionárias de distribuição a aplicar recursos na instalação de sistemas de geração de energia elétrica para beneficiar comunidades quilombolas e geograficamente isoladas, indígenas, ribeirinhos e povos tradicionais, quando viável. Por causa das mudanças feitas pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.