Política Nacional de Cuidados vai à sanção

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O SENADO APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS. O TEXTO, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, RECONHECE O CUIDADO COMO DIREITO DE TODAS AS PESSOAS E BUSCA MELHORAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Política Nacional de Cuidados busca promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado, reconhecendo este como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, o setor privado, a sociedade e as famílias. O texto foi elaborado pelo Governo com a participação de 20 ministérios e inova ao promover uma mudança cultural onde há a corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados. E busca redistribuição e redução do trabalho não-remunerado de cuidado, realizado "primordialmente" pelas mulheres. Dados do IBGE mostram que enquanto as mulheres dedicam cerca de 21 horas semanais para afazeres domésticos ou cuidado de pessoas, os homens investiram pouco mais que a metade desse tempo nas mesmas atividades. A nova política admite que o tempo gasto pelos cuidadores impacta suas trajetórias educacionais e dificulta a inserção no mercado de trabalho, como explicou o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul: (sen. Paulo Paim) "É uma importante ferramenta para resguardar aqueles que exercem o cuidado e os que dele dependem. A organização social dos cuidados tem sido distribuída de forma injusta e desigual, onerando de forma desproporcional pessoas em especial situação de vulnerabilidade econômica e social." Entre as medidas, está o incentivo ao setor privado para permitir a compatibilização do trabalho remunerado e das necessidades de cuidado e as responsabilidades familiares. O texto também busca promover o trabalho decente para trabalhadores remunerados do cuidado, de forma a evitar a exploração laboral. Além dos cuidadores, são focos da proposta crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem de assistência. O Governo fará um plano nacional de cuidados, com ações, metas, indicadores, para a implementação da medida. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.