Comissão aprova projeto que permite matrícula de filho na mesma escola onde os pais trabalham
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei (PL 2529/2021), que assegura aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola onde estão lotados. O relatório foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, contou com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matéria segue para votação em Plenário.
Transcrição
AVANÇA NO SENADO O PROJETO QUE AUTORIZA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA A MATRICULAREM SEUS FILHOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO ONDE TRABALHAM.
A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
De acordo com o projeto, será permitida a matrícula do filho do servidor da educação pública na mesma escola onde ele atua, mas, conforme emenda do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, isso acontecerá desde que haja disponibilidade de vagas e que a escola ofereça a etapa e os anos escolares adequados à trajetória dos dependentes, conforme regulamento do sistema de ensino.
Uma segunda emenda ao texto, do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, acrescentou que a regra não se aplicará aos colégios que possuem processo de seleção próprio.
O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, defendeu o relatório favorável ao projeto:
(Astronauta Marcos Pontes) "Por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece, quando tem que compatibilizar os horários escolares dos filhos com as suas próprias jornadas de trabalho. Considerando que os filhos dos trabalhadores da educação também têm direito à vaga na rede pública, a matrícula dessas crianças nas escolas em que os pais trabalham apenas torna mais simples o acompanhamento escolar por parte das famílias. Já é muito comum que os pais professores matriculem seus filhos nas escolas em que lecionam."
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e passará por votação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.