Plenário autoriza remanejamento de dinheiro do FNDE

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O SENADO APROVOU A POSSIBILIDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS REDISTRIBUÍREM SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ANOS ANTERIORES PARA NOVOS PROJETOS EDUCACIONAIS. EXPECTATIVA DE SENADORES É LIBERAR RECURSOS REPRESADOS POR CONTA DE PROJETOS EXECUTADOS ABAIXO DO ORÇAMENTO OU DE PROGRAMAS EXTINTOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que autoriza os estados e municípios a remanejarem para outras ações no setor de educação o dinheiro repassado pela União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não utilizado em exercícios financeiros anteriores. Para que essa medida seja implementada, os entes devem cumprir metas previamente definidas em convênio, por ato do Conselho Deliberativo do FNDE, e comprovar a execução das novas ações. Além disso, os valores devem constar em lei orçamentária anual do estado ou município, com indicação do programa a ser contemplado com o remanejamento do dinheiro. Também o FNDE deve ser informado sobre a destinação dos recursos, sob pena de governadores e prefeitos não poderem se beneficiar com a medida. Relatora do projeto na Comissão de Assuntos econômicos, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que muitas vezes os projetos são executados abaixo do orçamento, ou então os programas a que se destinam os recursos são extintos: (sen. Dorinha Seabra) "O recurso só é considerado represado e sobrando se ele tiver cumprido a meta inicial e os seus compromissos ou, obviamente, se o programa deixou de existir. Se deixou de existir, não pode ser investido naquela ação. E é isto que nós não queremos: que o dinheiro fique parado. E que fica ao mesmo ente federativo, que é do mesmo jeito. É lógico que nós não vamos pegar o recurso de um ente que recebeu aquele convênio e passar para um outro beneficiário." Autor da proposta, o senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que o aproveitamento desses saldos pouparia muita burocracia e premiaria bons gestores. (sen. Vanderlan Cardoso) "O FNDE tem um valor específico para a construção de escolas. Uma escola de dez salas de aula tem um valor previsto, geralmente, em uma tabela Sinapi. Se o gestor no seu município conseguir fazer por 10%, 15%, 20% desse valor, vai economizar, mas esse recurso vai ficar retido." Pelo projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, os recursos remanejados não poderão ser utilizados para o pagamento de pessoal. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.