Condenado por violência doméstica contra mulher pode ficar inelegível

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O SENADO DEVE INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE ALTERA A LEI DA FICHA LIMPA PARA PROIBIR QUE PESSOA CONDENADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POSSA CONCORRER A ALGUM CARGO ELETIVO. SE VIRAR LEI, A PROPOSTA VAI SE ASSOCIAR A OUTRAS INICIATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E COMBATE A ESSE TIPO DE AGRESSÃO QUE, SOMENTE EM 2022, MOTIVOU MAIS DE 144 MIL NOTIFICAÇÕES DE VÍTIMAS DO SEXO FEMININO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Na década compreendida entre 2012 e 2022, foram registrados mais de quarenta e oito mil casos de assassinatos de mulher no Brasil, segundo dados da edição de 2024 do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Ainda de acordo com o mesmo estudo, em 2022, foram mais de 144 mil ocorrências de agressões classificadas como violência doméstica e familiar contra mulheres. Na opinião da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, esses dados são preocupantes, ainda mais porque, nos últimos anos, muitas foram as ações para prevenir e combater esse tipo de violência. Apesar dos avanços legais, ela acredita que há espaço para aperfeiçoamento das regras atuais, inclusive no campo eleitoral. E foi pensando justamente nisso que a senadora apresentou um projeto de lei complementar que proíbe de concorrer a cargo eletivo a pessoa que for condenada por crime praticado com violência doméstica e familiar. Se a proposta da senadora for aprovada e sancionada, a inelegibilidade valerá desde a data da decisão judicial definitiva até o transcurso de prazo de oito após o cumprimento da pena. Augusta Brito acredita que tais cargos conferem aos eleitos poderes e deveres associados ao interesse público. Por isso, deixar que eles sejam ocupados por condenados pela prática de violência doméstica e familiar passa para a sociedade a sensação de que esse tipo de crime é aceitável, o que pode enfraquecer ainda mais a sua prevenção e combate: (sen. Augusta Brito) "É educativo e, além do mais, o projeto afasta da política candidatos que não sabem conviver com a diferença e que não têm respeito pelo próximo. A proposta dialoga com o entendimento de que os direitos políticos, embora sejam fundamentais, não são absolutos. Eles podem ser limitados para preservar valores maiores, como a integridade das instituições democráticas e a confiança do povo na representatividade política." O projeto de Augusta Brito foi apresentado na semana em que se inicia a campanha "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", que visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, por meio de diversas atividades que se estenderão até o dia 10 de dezembro, data em que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.