Comissão ouve mães acusadas de sequestro ao fugirem de violência doméstica no exterior

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MULHERES AGREDIDAS QUE MORAM NO EXTERIOR E VOLTAM AO BRASIL COM FILHOS ESTÃO SENDO ACUSADAS DE SEQUESTRO. O TEMA FOI DISCUTIDO NESTA QUARTA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PUBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: Mulheres que sofrem violência doméstica têm todo direito de sair de perto do agressor imediatamente e é natural que não queiram deixar os filhos com ele. Mas e quando o agressor é um estrangeiro com quem ela vive no exterior? A situação pode ser classificada como sequestro internacional de crianças. Isso foi discutido nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos. O problema é complexo, porque o Brasil é um dos signatários da Convenção de Haia. Esse tratado internacional exige que para retirar ou viajar com crianças para o exterior é necessária autorização de pai e mãe ou do responsável legal. Na audiência, mães que passaram por essa situação relataram os casos. Raquel Cantarelli luta para trazer as duas filhas de volta da Irlanda: (Raquel Cantarelli) "Eu sou uma mãe que sonhava em proteger suas filhas, vê-las crescerem em um ambiente seguro e saudável. Saudável. Mas há um ano e cinco meses, eu fui separada delas. Nós perdemos o nosso direito mais fundamental, o direito de estarmos juntas e de vivermos em paz, longe de qualquer ameaça. Essa separação não foi uma escolha minha, foi um resultado de uma decisão judicial que lamentavelmente ignorou os riscos claros que se apresentavam no retorno." Tunísia Viana conta que após ser restringida por meses de manter contato com a própria família e ter o passaporte confiscado pelo então companheiro, precisou fugir para o Brasil com as suas duas filhas, numa tentativa desesperada de se livrar do cenário de abusos: (Tunísia Viana) "Qual crime eu cometi de tentar salvar a minha própria vida, de tentar salvar a vida das minhas filhas, de tentar salvar a vida da minha enteada, é esse o crime que eu cometi? Porque é essa identidade que eles têm de mim nos Estados Unidos. Eu só gostaria de poder viver livre de violência. Eu só gostaria de ter o meu direito de ter uma profissão plena, de não ter que abandonar o meu plano de carreira em decorrência da violência denunciada." O representante do Itamaraty, Aloysio Gomide Filho, falou sobre a atuação do governo para resolver esses casos: (Aloysio Gomide Filho) "A atuação do Brasil, no âmbito da conferência, tem sido firme no sentido de defender a aplicação dessa exceção quando a mãe é vítima de violência doméstica, como foi bem relatado aqui, que as garantias para as mães também sejam defendidas no caso de retorno da mãe, com a não criminalização no país, da subtração internacional, que não seja considerada um crime, ela possa voltar e ter acesso à criança, direito a visitas e também tenha a sua condição migratória, digamos, regularizada para poder permanecer lá." Já a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, sugeriu a criação de um grupo para acelerar a solução dos problemas apresentados: (Damares Alves) "Eu gostaria de sugerir um grupo de trabalho e a gente trabalhar mesmo. De que forma? Nós, de forma corajosa, sem medo de estar fazendo feio lá fora, mas de forma corajosa, considerar nesse debate o superior interesse da criança, porque é o que está em jogo aqui." Também participaram do debate representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Defensoria Pública da União. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.