Debatedores defendem regulamentação do streaming com valorização de produções nacionais
As plataformas de vídeo sob demanda, que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica. Essa foi uma das conclusões da segunda audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre o tema, ocorrida nesta segunda-feira (4). No Legislativo, dois projetos estão em debate: o PL 2331/2022 e o PL 8889/2017 .
Transcrição
A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE STREAMING FOI DISCUTIDA NESTA SEGUNDA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL.
FOI O SEGUNDO DEBATE SOBRE O TEMA NO COLEGIADO E QUEM ACOMPANHOU A REUNIÃO FOI O REPÓRTER PEDRO PINCER:
As plataformas de vídeo sob demanda, que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica. Essa foi uma das conclusões da segunda audiência pública do Conselho de Comunicação Social sobre o tema, ocorrida nesta segunda-feira. Os debatedores também falaram sobre o projeto de lei do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que está em análise na Câmara dos Deputados, e inclui a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% ao Condecine sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional. A relatora na Comissão de Cultura da Câmara, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, afirmou que a regulamentação do setor no Brasil está bastante atrasada, diferentemente do que ocorre em outros países:
(deputada federal Jandira Feghali) "Do ponto de vista do Parlamento, o debate da comunicação sempre foi muito difícil e muito difícil de avançar. O interesse sobre esse tema vem de diversos lugares e de diversas representações não só empresariais, mas da sociedade civil, e a gente sempre teve muita dificuldade de avançar com esse tema de forma tranquila."
Outra proposição em análise no Parlamento também dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, serviço oferecido por empresas como Netflix, Amazon, Globoplay e YouTube, que teve uma representante no debate. Para Alana Rizzo, as políticas públicas de fomento precisam se adaptar à complexidade e à diversidade do mercado de hoje, assim como o próprio audiovisual se adaptou à era digital:
(Alana Rizzo - representante do Youtube) "Ao não contemplar essas particularidades, a assimetria criada pelos PLs prejudica uma parte importante da indústria audiovisual, em vez de fomentá-la, como é o seu objetivo inicial e a intenção dos nossos legisladores. As propostas acabam beneficiando apenas uma parcela específica de profissionais e deixam de lado uma infinidade de criadores menores, independentes, de grupos sub-representados, favorecendo a concentração de mercado e reduzindo a diversidade do setor."
Já para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, é urgente regular as plataformas, principalmente priorizando a produção independente brasileira:
(Joelma Gonzaga - MinC) "Para corrigir essa assimetria, gente, é imprescindível a implantação dessa Condecine de forma compatível com a alíquota aplicada nas demais janelas de exibição, e em paridade com práticas de outros países. Já foi 14%, 10%, e nós defendemos que essa arrecadação seja expressiva, seja em cima do faturamento bruto e não seja inferior a 6%."
Também participaram da audiência o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, e a especialista em regulação audiovisual, Vera Zaverucha. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
