Plenário autoriza repasses da União para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 173/2020) que permite a União repassar recursos, incluindo os do Fundo Penitenciário, para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, instituições sem fins lucrativos que acolhem presos. Nas Apacs, não há o rigor de segurança de uma penitenciária e aos sentenciados que trabalham e estudam. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), citou que o índice de reincidência de quem passou por essas instituições é de 13,9% contra 80% dos presídios tradicionais. As verbas transferidas por meio de convênios serão usadas na construção e reformas das Apacs e na compra de equipamentos. Segundo o autor do projeto, deputado Eros Biondini (PROS-MG), existem 69 APACs em funcionamento em todo o país, a maioria em Minas Gerais, e dessas, 9 são femininas.
Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU REPASSES DA UNIÃO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS.
OS RECURSOS PODERÃO SER USADOS NA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÕES DESSES ESTABELECIMENTOS, QUE GARANTEM ESTUDO E TRABALHO PARA OS PRESOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores aprovaram o projeto que autoriza a União a transferir recursos a título de contribuição por meio de convênios para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. Criadas em 1972 em São José dos Campos, em São Paulo, as APACs são estabelecimentos que atuam na recuperação e reintegração social de presos. Nessas unidades prisionais, não há o rigor das penitenciárias, quanto à segurança, e os presos passam o tempo trabalhando e estudando. O relator, senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, explicou que o índice de reincidência desses presos é mínimo em comparação aos dos presídios tradicionais.
Eles ficam livres basicamente, não existe grade e eles têm cursos profissionalizantes, eles têm a responsabilidade de todo o evento que ocorre dentro da Apac, desde a cultura, educação, as escolhas de confissão religiosa. Então, de fato, as Apacs trazem consigo a tese de realmente reintegrar o indivíduo à sociedade.
O projeto estabelece que o dinheiro deve ser usado na criação, ampliação ou reforma das unidades prisionais e na compra de equipamentos. Os recursos virão do Fundo Penintenciário Nacional - Funpen. Presente à votação no Senado, o autor do projeto, deputado Eros Biondini, do PROS de Minas Gerais, explicou que o cumprimento da sentença na Apac depende de uma decisão do juiz responsável pelo caso.
A partir da comarca, da avaliação do juiz, da abordagem desse preso precisam ser identificados aqueles que realmente têm um propósito de mudança de vida, um propósito de se regenerar. A partir dali, independentemente do crime que ele cometeu, ele tem a oportunidade de ir para a Apac, que obviamente dá a ele todas as condições de resgatar os seus valores, seus princípios também através da própria fé.
Existem 69 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados em funcionamento no País, a maioria em Minas Gerais, que abrigam cerca de 6.700 presos. Nove Apacs são femininas. Há pedidos para a implantação de outras 90 unidades. Aprovado sem mudanças, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
