Medidas ampliam transparência em ações de enfrentamento às mudanças do clima
A Comissão de Meio Ambiente aprovou em votação terminativa o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para determinar que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas sejam avaliados anualmente e atualizados, no mínimo, a cada quatro anos. Para o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é fundamental aumentar a capacidade do Congresso Nacional de fiscalizar a implementação desses planos.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS DO CLIMA.
MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente altera a lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima para determinar que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas sejam avaliados anualmente e atualizados, no mínimo, a cada quatro anos. O texto estabelece ainda a exigência da publicação dessas análises em portal eletrônico oficial e remetidas ao Congresso Nacional até o dia 15 de maio do ano seguinte ao ano avaliado. Além disso, os relatórios de avaliação terão detalhar obrigatoriamente a execução financeira de ações vinculadas aos planos, entre outras informações.
O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, explicou que os planos são as bases instrumentais das políticas de combate ao desmatamento e aos efeitos da mudança do clima. Ele comemorou o fato de o Congresso Nacional fiscalizar a implementação desses instrumentos de política pública ambiental, aumentando a transparência pública sobre a execução dos projetos e dos programas relacionados aos dois planos.
(senador Otto Alencar) ''Nos planos de ação para prevenção e controle do desmatamento, congregam-se e se organizam tanto iniciativas tradicionais de comando e controle, como monitoramento e fiscalização ambiental, quanto ações econômicas, sociais e normativas. É fundamental, portanto, que o Poder Legislativo acompanhe e cobre, do Governo Federal, a implementação e atualização dessas medidas. Por sua vez, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima organiza e centraliza, em um único documento, as estratégias e ações necessárias para mitigação e enfrentamento das mudanças do clima''.
Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
