Comissão aprova diretrizes para facilitar acesso à informação pública
Aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, nesta quarta-feira (30), o projeto (PL 6256/2019) determina que os órgãos públicos em todas as esferas adotem uma linguagem mais clara e acessível em suas comunicações com a população. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende que a proposta reforça o direito de acesso à informação, essencial para o exercício pleno da cidadania.
Transcrição
A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE DIREITO DIGITAL DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES PARA FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E A POPULAÇÃO.
O OBJETIVO É SIMPLIFICAR O ACESSO À INFORMAÇÃO, DIMINUIR CUSTOS ADMINISTRATIVOS E PROMOVER A TRANSPARÊNCIA. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
Aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, o projeto cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que determina o uso de uma linguagem mais clara, direta e acessível por todos os órgãos e entidades da administração pública, em qualquer nível de governo. De iniciativa da Câmara dos Deputados, a proposta tem o objetivo de fazer com que qualquer pessoa possa encontrar, entender e usar as informações públicas sem precisar de intermediários, garantindo maior transparência e acesso aos serviços públicos. O projeto estabelece o uso de frases curtas, ordem direta, palavras de fácil compreensão e explicações para termos técnicos. Cada órgão público deverá ter um responsável pelo cumprimento dessas regras. Pela proposta, os municípios com menos de 50 mil habitantes poderão flexibilizar as normas se sua implementação resultar em aumento de gastos.
O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, declarou que a cidadania só pode ser exercida quando a informação for acessível e compreendida por qualquer pessoa.
(sen. Alessandro Vieira) "É um projeto que tenta garantir que o cidadão compreenda as comunicações oficiais, fugindo daquele tecnicismo, juridicismo que nós já conhecemos de muito tempo e que esperamos, através desse projeto, ver tinto na vida pública brasileira, pois busca fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitar a compreensão dos cidadãos".
Alessandro Vieira excluiu do projeto a obrigatoriedade de as comunicações públicas seguirem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, citando a demora de suas atualizações. Ele também retirou a exigência de versões duplas de documentos, uma original e outra em linguagem simples para reduzir a burocracia e custos. O projeto segue agora para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
