Vai à Câmara projeto que estende ensino de Libras para famílias e alunos ouvintes
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira o PL 6284/2019, que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. O texto do senador Romário (PL-RJ) foi aprovado no formato de substitutivo apresentado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
VAI À CÂMARA O PROJETO QUE ESTENDE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS ESCOLAS PARA ALUNOS OUVINTES E FAMÍLIAS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
O PROJETO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
A proposta do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da Libras, a Língua Brasileira de Sinais, a todos os estudantes ouvintes e aos pais de alunos com deficiência auditiva. Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a extensão de oferta da Libras vai permitir à família um maior envolvimento nos estudos dos filhos, além de garantir uma inclusão que atravessa todo o tecido social, conferindo às pessoas com surdez um novo patamar de cidadania e participação social:
(sen. Paulo Paim) "O projeto deve ser visto sob a ótica do investimento, uma vez que o modelo de inclusão proposto enriquece a todos humana e culturalmente, detendo potencial para ampliar o repertório de habilidades sociais e de comunicação da população de maneira geral, para a passagem a um paradigma em que a escola normal seja aquela em que as diferenças apenas fazem parte do seu cotidiano, como uma característica a mais, para a qual estará preparada sem estranhamento."
Mas para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a nova regra dificilmente será cumprida. Ela relatou a falta de intérpretes para o ensino em todas as etapas da modalidade de educação básica. E manifestou que foi procurada por parte dos representantes da comunidade surda, que temem uma banalização da Libras e o afastamento das metas das escolas bilíngues, que ensinam tanto em Português, como em Libras. Mas, para Damares, a discussão poderá continuar durante a discussão do projeto na Câmara dos Deputados:
(sen. Damares Alves) "É mais uma lei que a gente vai aprovar e a gente não vai ter condições de cumprir, porque nós não temos profissionais suficientes, nós não vamos alcançar essa meta, jamais. Nós não vamos mais ter a escola bilíngue e a preocupação da comunidade é cada vez mais a gente fortalecer as escolas bilíngues. O segmento é muito dividido realmente, mas, como eu acredito que lá na Comissão de Educação da Câmara a discussão continua, eu só precisava manifestar a minha preocupação e trazer aqui a preocupação dos grupos que me procuraram."
O texto original apresentado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tratar da oferta da Libras em todas as etapas e modalidades da educação básica. Mas foi alterado por já ter sido contemplada, após a apresentação do projeto, a Educação Bilingue de Surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.