Limite de 10% de desconto em livros no ano de lançamento vai à Câmara

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NO DIA NACIONAL DO LIVRO, O PROJETO QUE LIMITA OS DESCONTOS DAS PUBLICAÇÕES EM 10% NO ANO DE LANÇAMENTO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, BUSCA TORNAR A CONCORRÊNCIA MAIS JUSTA E AUMENTAR OS PONTOS DE VENDA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O projeto cria a política nacional de fixação de preço dos livros em todos os seus formatos, incluindo os digitais. Chamada de “Lei do Preço de Capa”, ou Lei Cortez, a proposta estabelece que durante os doze primeiros meses após o lançamento, os varejistas só poderão dar um desconto máximo de 10% sobre o preço estabelecido inicialmente pela editora. O objetivo é ampliar a oferta, estimulando um maior número de pontos de venda e tornando a concorrência mais justa. O controle de preços já é praticado em diversos países, como França e Alemanha, como forma de estimular a diversidade cultural e proteger as pequenas livrarias, que não conseguem igualar os descontos praticados por grandes plataformas como a Amazon. O texto foi aprovado na Comissão de Educação, de forma definitiva, no dia 29 de outubro, o Dia Nacional do livro, como lembrou a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco: (sen. Teresa Leitão) "Coincidentemente, ele foi aprovado no Dia Nacional do Livro. Eu acho que essa Casa fez um defecho muito bom, muito importante de um projeto que veio sendo discutido ao longo desses anos todos. De autoria da senadora Fátima Bezerra, hoje governadora." A relatora rejeitou uma emenda para excluir os livros digitais do projeto. Para Teresa Leitão, é crucial que a precificação inclua todas as modalidades de leitura, para promover um ambiente de pluralidade cultural. Mas a proposta não é consenso entre os senadores. Para Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, ela fere o princípio da livre concorrência e pode acabar prejudicando o consumidor, que deixará de ter acesso a descontos maiores: (sen. Rogério Marinho) "Independente do mérito de se  impedir uma concorrência desleal, o projeto vai na contramão do espírito da livre iniciativa. Todas as propostas que foram implementadas neste país ou em qualquer lugar do mundo em que se impõe um tabelamento de preços sobre qualquer mercadoria, não se estimula competitividade, não se estimula concorrência. Ou seja, é uma tese absolutamente anacrônica e eu quero lamentar que esse projeto tenha tido êxito aqui." Estão isentos do limite de desconto os livros didáticos destinados aos alunos da educação básica, e obras raras, antigas, usadas ou esgotadas; destinadas a colecionadores, com edição limitada ao número máximo de 100 exemplares; e destinadas a instituições e entidades que possuam subsídio público. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação, mas precisou passar por um novo turno de votação por se tratar de um substitutivo. Entre as alterações acatadas pelos senadores ao projeto original, está a previsão de que o congelamento de preços pelo prazo de um ano também vai incluir as reedições de livros e não apenas os lançamentos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.