Relator do Orçamento formaliza projeto que garante rastreabilidade às emendas parlamentares

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RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 APRESENTA PROJETO QUE GARANTE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES. OS RECURSOS SÓ PODERÃO SER LIBERADOS PARA DESTINAÇÕES ESPECÍFICAS, COM APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E RELATÓRIOS DE GASTOS POR PARTE DAS PREFEITURAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. No projeto apresentado, o relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, determina que todas as obras e serviços bancados pelas emendas parlamentares deverão ser publicados no Portal da Transparência. Assim que o dinheiro for liberado, o ministério responsável vai informar a Assembleia Legislativa ou a Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas. No caso das emendas individuais, os recursos só poderão ser usados na conclusão de obras inacabadas ou nas ações relacionadas à situação de calamidade pública ou emergência. Além disso, o deputado ou senador deverá informar o objeto e valor, e a prefeitura deverá prestar contas no prazo de trinta dias. Já as emendas de bancada estadual terão como foco apenas projetos estruturantes nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, entre outras. Mas o projeto proíbe a destinação dessa verba para outro estado que não seja o da bancada. Segundo Angelo Coronel, a decisão sobre a destinação do dinheiro será colegiada.  As bancadas é que vão aprovar de cada estado, então não vai ser uma emenda personalizada, vai ser uma emenda de todos que compõem a bancada. No caso da emenda de comissão pela mesma forma, será o colegiado da comissão que irá provar. Então, vai ser aquela emenda de comissão, não será também emendas individualizadas. Com isso você democratiza mais e você faz com que a transparência exista porque quem quiser saber qual foi o partido que subscreveu aquela emenda na comissão, é só chegar na ata da comissão que vai estar lá tudo transparente. Angelo Coronel definiu ainda que as emendas de comissão do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional só poderão ser destindas para projetos estruturantes definidos pelos líderes partidários com metade do dinheiro para ações e serviços públicos de saúde. Ao sinalizar que a redução de 20 para 8 da quantidade dessas emendas pode ser um ponto polêmico, o vice-líder do governo, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, avalia que a proposta atende à demanda do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu em agosto o pagamento desses recursos alegando falta de transparência.    Tem que se  aprovar um projeto que esteja sintonizado com o que pensa a Câmara, o Senado e a decisão do ministro Flávio Dino. Impasse só se resolve com negociação, ´se não vier pela moderação, pela exaltação de um ou outro não vai resolver. Aí não a prova LDO, o governo fica sem o Orçamento, cria uma série de dificuldades para o governo. Eu acho que é perfeitamente razoável para aquilo que se espera transparência na aplicação das emendas. Acho que está bem bem aceitável a coisa lá.  O projeto também cria mecanismos de monitoramento e avaliação das emendas parlamentares, que prevêem a apresentação de relatórios pelas prefeituras que serão analisados pelo Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. Além disso, os parlamentares deverão fazer audiências públicas para acompanhar a aplicação dos recursos e a execução das obras ou dos serviços contemplados com o dinheiro do orçamento público. Da Rádio Senado, Hérica Christian.