Comissão de Comunicação e Direito Digital debate divulgação de crimes em escolas
A Comissão de Comunicação e Direito Digital debateu nesta segunda-feira o projeto de lei (PL 2264/2023) para restringir a divulgação de crimes nas escolas. A proposta foi apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) com o objetivo de evitar a espetacularização de massacres e a publicidade dos autores desses crimes. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que estudos apontam que casos de violência em escolas podem ser influenciados por coberturas anteriores na mídia.
Transcrição
A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL DEBATEU O PROJETO DE LEI QUE TEM O OBJETIVO DE RESTRINGIR A DIVULGAÇÃO DE CRIMES NAS ESCOLAS.
A PROPOSTA FOI APRESENTADA PARA EVITAR A ESPETACULARIZAÇÃO DE MASSACRES E A PUBLICIDADE DOS AUTORES DESSES CRIMES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Em audiência pública, a Comissão de Comunicação e Direito Digital discutiu a proposta de regulamentação da divulgação de crimes em escolas. O representante do Google, Marcelo Lacerda, afirmou que a empresa tem políticas internas rígidas para evitar a espetacularização de massacres cometidos nos estabelecimentos de ensino. Somente no primeiro semestre deste ano, a empresa removeu um milhão e seiscentos mil vídeos que violaram as normas. Roberta Jacarandá, da Associação pela Internet Livre, Segura e Responsável, afirmou que a autorregulamentação e um pacto entre os setores envolvidos têm se mostrado mais eficiente do que apenas mudanças na legislação.
A solução mais eficaz para lidar com a violência escolar e a disseminação de seus impactos nas mídias envolve uma combinação de protocolos preventivos, responsabilização bem calibrada e uma abordagem educativa.
Mas Samir Nobre, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, contestou o Google, dono do Youtube. Ele defendeu que, enquanto nas emissoras tradicionais as notícias passam pelo crivo de profissionais da imprensa, na internet não há esse cuidado e o vale-tudo pelos cliques continua. Samir fez uma busca no celular por “briga nas escolas” e apresentou os resultados.
Briga em escola Estélio Machado, 413 mil visualizações, conteúdo desse postado há dois anos. Ou seja, há dois anos esse conteúdo está na plataforma. Briga das meninas na escola, 900 mil visualizações. Há um ano esse conteúdo está postado na rede social, aqui no YouTube. Briga na porta da escola, 386 visualizações, postado há dois anos. Minha amiga brigando na porta da escola por causa de macho. 1.2 milhões de visualizações postado há mais de seis anos.
O relator do projeto de lei, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, disse que o tema é da maior importância.
Pesquisas indicam que a cobertura midiática de crimes violentos em escolas pode ter um efeito de contágio, aumentando a incidência de ataques similares. Um estudo publicado na revista American Behavioral Scientist aponta que cerca de 20% dos casos de violência em escolas são influenciados por coberturas anteriores na mídia, o que evidencia a necessidade de uma regulamentação cuidadosa e equilibrada, que assegure a liberdade da imprensa, mas que também proteja a sociedade dos efeitos nocivos que a exposição excessiva e sensacionalista desses casos pode causar.
O projeto de lei que regulamenta a divulgação de informações sobre crimes nas escolas é do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.