Comissão de Esporte debate profissionalização de árbitros

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A CRIAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA ÁRBITROS ESTÁ EM ANALISE NO SENADO. A PROPOSTA BUSCA GARANTIR DIREITOS TRABALHISTAS A ESSES PROFISSIONAIS QUE, ATUALMENTE, SÃO CONSIDERADOS PRESTADORES DE SERVIÇO. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: O grupo de trabalho da Comissão de Esporte que analisa o projeto que trata da criação de vínculo empregatício entre árbitros e federações esportivas se reuniu nesta quarta-feira. Um dos tópicos em discussão foi sobre limitar ou não a abrangência do projeto. Durante a reunião, o advogado Rafael Bozzano sugeriu que o grupo se concentre no futebol nesta fase inicial, evitando dificuldades na aplicação da legislação.  (Rafael Bozzano) “Como a legislação trata do árbitro num sentido amplo, eu confesso que, às vezes, eu fico com receio de nós chegarmos a uma conclusão e ter alguma espécie de dificuldade no momento de aplicação, justamente por conta de existirem outras modalidades que também tem os árbitros que seriam impactados.” O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol, CBF, Luiz Santoro, defendeu a isonomia dentro da categoria dos árbitros: [Luiz Santoro] “Só manifesto minha preocupação no produto final que a gente vai apresentar para a sociedade. Ou seja, o árbitro de futebol é profissional, o de basquete, não? O árbitro de futebol tem direito a receber FGTS e o de vôlei, não? O árbitro de futebol merece uma proteção do Estado e o árbitro de outra modalidade, não?” Atualmente, os árbitros são considerados prestadores de serviço. O projeto que cria o vínculo de emprego da categoria com as federações esportivas está em análise na Comissão de Esporte; é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba; e o grupo de trabalho foi criado a pedido do relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.