Falta de dinheiro para candidaturas de mulheres e negros será tema de debate no Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou que partidos políticos descumprem a lei que exige o repasse de pelo menos 30% das verbas do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras. Ele recebeu inúmeros relatos de candidatas negras que não receberam os recursos devidos e criticou a “PEC da Anistia”, que isenta partidos que ignoraram as cotas eleitorais.

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUER INVESTIGAR DENÚNCIAS DA FALTA DE FINANCIAMENTO A CANDIDATURAS DE MULHERES E NEGROS NAS ELEIÇÕES DESTE ANO.
A INICIATIVA TEM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A EQUIDADE NAS OPORTUNIDADES POLÍTICAS E O CUMPRIMENTO DE LEIS QUE ASSEGURAM A PARTICIPAÇÃO DESSES GRUPOS NO PROCESSO ELEITORAL. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que vários partidos políticos descumprem as regras do sistema de cotas para candidaturas de mulheres, negros e indígenas. Ele revelou ter recebido inúmeras denúncias, em especial de candidatas negras, que não teriam recebido verbas do Fundo Eleitoral, que reserva um mínimo de 30% e um máximo de 70% dos recursos a esses grupos.
Em agosto, a comissão debateu a participação de pessoas negras no sistema político-eleitoral, com destaque para a chamada "PEC da Anistia", que perdoa os partidos que descumpriram as cotas de gênero e raças nas eleições anteriores.
Para Paulo Paim, a falta de financiamento prejudica as candidaturas de mulheres e negros e compromete a representatividade no sistema político. O senador ressaltou que as denúncias que chegam à comissão são preocupantes e que precisam ser analisadas com seriedade.
(sen. Paulo Paim) "Eu estou recebendo muitas denúncias aqui na Comissão de Direitos Humanos, para que eles possam falar o que aconteceu, porque houve um desvio muito grande do dinheiro, de forma injusta, em relação principalmente às mulheres negras. Tudo isso merece um amplo debate, não estou acusando esse ou aquele partido, estou dizendo que é um problema grave, que tem que ser debatido e ajustado à lei".
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a comprovação de fraudes pode levar à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e dos diplomas dos candidatos eleitos. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.

