Sancionada lei que amplia crédito para microempreendedores

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SANCIONADA A LEI QUE CRIA O PROGRAMA ACREDITA QUE CONCEDE LINHAS CRÉDITO E DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS A PEQUENOS EMPREENDEDORES. A NOVA LEGISLAÇÃO CRIA O ECO INVEST BRASIL, PROGRAMA PARA ATRAIR INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS FOCADOS NA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA E SUSTENTÁVEL. REPORTAGEM DE PAULO BARREIRA. Já sancionado, o Programa Acredita no Primeiro Passo vai oferecer linhas de crédito para pessoas físicas inscritas no CadÚnico e de renegociação de dívidas para microempreendedores, os chamados MEI’s. Para garantir os empréstimos, o governo federal poderá se valer de até 1 bilhão de reais das verbas remanescentes do Fundo de Garantia de Operações, que não foram utilizadas pelo Desenrola Brasil. Entre as novidades está a criação do Eco Invest Brasil para atrair investimentos privados do exterior voltados à transição ecológica e à sustentabilidade. O programa vai garantir segurança cambial para esses financiamentos. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, destacou a importância da iniciativa no momento em que o Brasil preside o G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.  (Rafael Dubeux) “A gente está possibilitando proteger da volatilidade do câmbio investimentos desde que associados à pauta da transformação ecológica. Reorientar uma economia tão grande quanto a brasileira não é trivial, não se faz da noite para o dia, mas uma série de ferramentas já estão sendo implementadas, já estão disponíveis para a gente fazer essa migração”.  O presidente Lula vetou sete trechos da lei por criarem despesas ou abrirem mão de receitas sem uma contrapartida fiscal ou estimativa de impacto fiscal ao longo dos anos. Além das linhas de crédito para pequenos empreendedores, a lei também incentiva o mercado de crédito imobiliário e cria um financiamento especial para a compra de veículos por taxistas. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.