Comissão de Meio Ambiente analisa incentivos para reduzir gases de efeito estufa
A Comissão de Meio Ambiente analisa a proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para estimular medidas de mitigação e remoção de gases de efeito estufa (PL 4364/2023). O texto lista algumas ações prioritárias, como o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis; a promoção da eficiência energética; e a recuperação da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos e a biodiversidade.
Transcrição
PROJETO QUE ESTABELECE ESTÍMULOS PARA A REMOÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
A PROPOSTA DEVE SER VOTADA NOS PRÓXIMOS DIAS PELO COLEGIADO. REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas voltadas para a mitigação e a remoção de gases de efeito estufa. O texto lista ações prioritárias que devem ser encaminhadas pelos entes federados, por exemplo, o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis e a promoção da eficiência energética; a restauração e a recuperação da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos e a biodiversidade; e a adoção de sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis. Para o relator, senador Bene Camacho, do PSD do Maranhão, um dos aspectos mais importantes da proposta é o seu foco na viabilidade econômica das medidas sugeridas. Segundo ele, ao tornar as tecnologias de baixo carbono economicamente atrativas para o setor privado, o projeto facilita sua adoção voluntária, um passo fundamental para a transição efetiva e sustentável da economia.
(senador Bene Camacho) "A estratégia de incentivos positivos é potencialmente mais eficaz que a mera coerção para estimular a transição para uma economia de baixo carbono. Essa abordagem busca corrigir falhas de mercado, por meio da intervenção estatal, criando mecanismos econômicos que favoreçam a preservação ambiental. A ênfase em pesquisa e desenvolvimento para energias renováveis e eficiência energética está alinhada com as necessidades de desenvolvimento sustentável do país, promovendo inovação e avanço tecnológico.''
Se aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
