MP garante seguro-defeso de R$ 2.824 a pescadores do Norte afetados por seca
A medida provisória (MP 1.263/2024) cria um auxílio extraordinário a pescadores profissionais artesanais da região Norte do país prejudicados pela seca. O auxílio será pago pela Caixa Econômica Federal, em parcela única, no valor de R$2.824,00. É preciso estar cadastrado no seguro-defeso do INSS. A MP já está valendo, mas precisa ser votada pelas duas Casa do Congresso Nacional.
Transcrição
PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA SECA NA REGIÃO NORTE DO BRASIL RECEBERÃO UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
É O QUE DIZ UMA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NO INÍCIO DESTA SEMANA. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN:
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O auxílio extraordinário previsto na Medida Provisória doze meia três é para pescadores prejudicados pela seca na região Norte do país. A lista dos municipios deverá ser divulgada até o dia 14 de outubro.
A ajuda é no valor de dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais - o equivalente a dois salários mínimos. O valor será pago aos pescadores artesanais cadastrados no seguro-defeso, benefício criado para ajudar no sustento desses profissionais durante a piracema, época em que os peixes se reproduzem e a pesca é proibida para garantir a preservação de espécies.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, em parcela única.
Para solicitar o Seguro Defeso - Pescador Artesanal, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, como estar inscrito no Registro Geral de Pesca há pelo menos 1 ano e não possuir outra fonte de renda.
A Medida Provisória já está valendo mas, como toda emepê, precisa ser votada nas duas Casas do Congresso Nacional. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin.
