Família que optar pela doação de órgãos ganhará cinco dias extras de licença luto
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto (PL 3.170/2023), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir mais cinco dias de afastamento do trabalho para familiares que optarem pela doação de órgãos e tecidos. O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defende que o tempo extra vai garantir que as famílias tenham mais tempo para as providências que envolvem a doação de órgãos e o funeral do familiar.
Transcrição
FAMILIARES QUE AUTORIZAREM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS TERÃO CINCO DIAS EXTRAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO.
É O QUE PREVÊ O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, amplia em cinco dias a chamada licença nojo, nos casos em que os familiares autorizarem a doação de órgãos e tecidos. O objetivo é incentivar a doação, que pode salvar vidas e proporcionar uma nova oportunidade para pessoas que aguardam por um transplante. Hoje, os trabalhadores têm direito a dois dias corridos de afastameto por falecimento de pais, avós, filhos, irmãos, cônjuges e outros familiares. Esse prazo pode mudar dependendo da legislação local e de acordo coletivos. Funcionários públicos, por exemplo, possuem oito dias e professores, nove. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, acredita que os dias a mais de licença do trabalho vão estimular as famílias que ainda têm dúvidas sobre a doação de órgãos.
Destacam-se a falta de conhecimento sobre a vontade do ente acerca da doação; tempo insuficiente para tomada de decisão; incompreensão sobre o diagnóstico de morte encefálica; medo de mutilação; inadequação do atendimento prestado pela equipe de saúde e discordância entre familiares. Isso tudo, infelizmente, repercute negativamente sobre o acesso de pacientes ao tão esperado procedimento.
Segundo o Ministério da Saúde, que gerencia a lista de espera por transplantes no Brasil, mais de 60 mil pessoas aguardam por um órgão, sendo 37 mil pacientes renais. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a medida vai permitir que as famílias tenham mais tempo para tomar as decisões que envolvem o falecimento de um ente querido.
Cinco dias é um incentivo grande, gente. Quantas vidas não vamos salvar? Pelo menos dois rins, ou duas córneas, um coração, um fígado... E ainda vamos ser justos com essas pessoas que perderam um ente querido. Esse é um projeto bem interessante e a gente tem que estimular.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
