Lei amplia acesso de pessoas com autismo ao mercado de trabalho
A Lei 14.992/2024 estabelece medidas para ampliar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. Aprovado pelo Senado em agosto, o projeto que originou a lei teve parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acredita que as normas são essenciais para reduzir a alta taxa de autistas adultos fora do mercado de trabalho.
Transcrição
JÁ FOI SANCIONADO O PROJETO QUE CRIA MEDIDAS PARA FACILITAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO MERCADO DE TRABALHO.
UM DOS DESTAQUES É O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DESSES PROFISSIONAIS COM AS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR EM TODO O PAÍS. REPORTAGEM DE PAULO BARREIRA.
O presidente Lula sancionou a lei que cria medidas para facilitar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho e de estágios.
Entre as principais mudanças está o compartilhamento dos dados do SisTEA, Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Autismo, diretamente com o SINE- Sistema Nacional de Empregos, o que vai permitir o direcionamento das vagas para esse público.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto foi discutido na Comissão de Direitos Humanos e aprovado pelo Senado em agosto deste ano. Para o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, a nova lei representa um passo importante na luta pela inclusão, pois muitos autistas ainda enfrentam barreiras para conseguir um emprego.
(sen. Weverton) “Vai, sem dúvida nenhuma, ajudar os quase 85% dos autistas adultos no Brasil que não estão inseridos no mercado de trabalho, muitos deles por falta dessa oportunidade. Mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na Lei 8.213 de 1991 ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”.
A lei também prevê a adaptação das agências do SINE às normas de acessibilidade e a realização de feiras de emprego, voltadas especificamente para pessoas com deficiência, além de campanhas de conscientização para os empregadores. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.