Isenção fiscal para obras de reconstrução volta à pauta da Comissão de Infraestrutura

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AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO EM ÁREAS DEVASTADAS POR CATÁSTROFES PODEM GANHAR UM ALÍVIO NOS IMPOSTOS. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTA A DISCUTIR, NA PRÓXIMA SEMANA, O PROJETO QUE SUSPENDE A COBRANÇA DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA ACELERAR A RECUPERAÇÃO DESSAS REGIÕES. ENTENDA MAIS NA REPORTAGEM DE LAÍS NOGUEIRA.  O projeto de lei que prevê isenção de impostos para obras de reconstrução, após catástrofes, voltará à pauta da Comissão de Infraestrutura  no dia 9 de outubro.  A proposta, de autoria do senador Wilder Morais, do PL de Goiás, estabelece um regime especial de tributação, que suspende a cobrança de tributos federais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica  e o Imposto sobre Produtos Industrializados, para as obras de reconstrução de infraestrutura básica. Incluindo estradas, hospitais, escolas, e sistemas de saneamento em áreas afetadas por catástrofes reconhecidas pelo poder público. A suspensão dos tributos pode ser convertida em isenção ao final das obras, conforme regulamento do Poder Executivo. A votação, prevista para agosto, foi adiada após a leitura do relatório pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, que destacou a importância dessas ações para a população. Não é razoável, portanto, que o Estado, principal responsável por assegurar o bem-estar da população e pela reconstrução de toda a infraestrutura atingida, não faça a sua parte, tanto por meio de ações diretas de socorro, como de forma indireta, deixando de tributar as obras de reconstrução de infraestrutura básica destruídas pelas catástrofes.” O projeto também traz uma emenda, apresentada pelo senador Mecias, que amplia os benefícios fiscais para empresas concessionárias de serviços públicos e para a compra de equipamentos necessários para as obras.. Após a votação na Comissão de Infraestrutura, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Laís Nogueira.