Projeto regulamenta atividade de análise clínica animal

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JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE O PROJETO QUE DEFINE QUAIS PROFISSIONAIS PODERÃO ATUAR NA ANÁLISE CLÍNICA DE MATERIAL BIOLÓGICO DE ORIGEM ANIMAL COLETADO, PRODUZIR LAUDOS E DIVULGAR RESULTADOS. APRESENTADA NESTA SEMANA, A PROPOSTA VISA SUPRIR A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO EXISTENTE E GARANTIR QUE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO COMPATÍVEL COM ESSE RAMO POSSAM TRABALHAR LIVREMENTE NESSE SETOR. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Por falta de uma lei que regulamente a atividade de análise clínica animal, a Justiça vem impedindo que pessoas com formação compatível com esse campo de atuação possam trabalhar nesse ramo. Por causa dessa lacuna legal, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto para afastar qualquer dúvida em relação a quem pode analisar o material biológico de origem animal coletado, produzir laudos e divulgar resultados, num trabalho de apoio diagnóstico em saúde animal. Pelo projeto do senador gaúcho, esse tipo de análise pode ser feito por biólogo, biomédico, bioclínico, engenheiro agrônomo, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, médico veterinário, zootecnista, técnico em veterinária, técnico agrícola, técnico em química, químico, químico industrial, químico com atribuições tecnológicas e engenheiro químico. A coleta de material a ser encaminhado para a análise clínica animal passa a ser atribuição exclusiva de biólogos, engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos em veterinária e técnicos agrícolas com habilitação na área animal. Já a responsabilidade técnica pelos laboratórios de análise, análises e emissão de laudos na área de análise clínica animal ficará exclusivamente a cargo de técnicos em química, químicos, biomédicos, bioquímicos e farmacêuticos com especialização em análise clínica animal, além de biólogos e médicos-veterinários. Na justificativa de sua proposta, Hamilton Mourão afirmou ser incompreensível que um biólogo possa assinar um laudo de análise clínica humana, mas não de análise clínica veterinária, e que um zootecnista, que estuda a produção, nutrição, anatomia e fisiologia animal, não possa coletar material biológico. O mesmo se sucede no caso de profissionais com formação na área veterinária, que tem tido dificuldades até mesmo de realizar coletas de material biológico para diagnóstico de animais, considerando que a análises laboratoriais não são equivalentes ao atendimento clínico, este, sim, privativo do médico veterinário. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a matéria precisa ser analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.