Debate indica que Brasil precisa atualizar leis ambientais

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OS ESPECIALISTAS OUVIDOS EM UMA SESSÃO TEMÁTICA EXPUSERAM NO SENADO OS DESAFIOS DIANTE DOS RECENTES INCÊNDIOS FLORESTAIS E DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS PARA PUNIR AÇÕES CRIMINOSAS, PREVENIR DESASTRES E ESTRUTURAR FISCALIZAÇÃO FOI APONTADA COMO ESSENCIAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Uma sessão de debates no Plenário do Senado foi realizada para discutir incêndios florestais e mudanças climáticas a pedido do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que anunciou a apresentação ao Ministério do Meio Ambiente do conteúdo exposto no evento pelos convidados. Ele condenou os recentes incêndios provocados para transformar áreas de florestas em pastos e monoculturas e cobrou punição aos criminosos, além de ações de prevenção. Kajuru - É urgente uma ação integrada dos órgãos competentes para uma investigação aprofundada e eficaz. É preciso identificar e punir os responsáveis e desarticular as redes que incentivam e financiam a destruição ambiental. O Brasil precisa empreender ações mais robustas e eficientes para prevenir e combater os incêndios florestais. Um sistema de monitoramento mais sofisticado, mais recursos para as brigadas de incêndio e uma fiscalização ambiental rigorosa. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirmou que apresentou recentemente um projeto que altera o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais para fortalecer as medidas de prevenção e o combate ao uso irregular do fogo em áreas de vegetação nativa. Leila Barros - O PL não só qualifica os crimes relacionados aos incêndios, aumentando as penas para aqueles que intencionalmente causam a destruição ambiental, como também estabelece diretrizes claras para a recuperação das áreas devastadas. Ele obriga que os proprietários restaurem regiões atingidas. Reforça a função social da propriedade rural e promove os incentivos, porque, não adianta você estar aqui pedindo apoio ao produtor rural se a gente não apresenta incentivos fiscais, facilitação de crédito. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, Rodrigo Agostinho, o Brasil e o resto do mundo precisam de uma estrutura de enfrentamento às mudanças climáticas. Ele considera a legislação brasileira insuficiente para esse desafio e apontou medidas que precisam ser atualizadas. Agostinho - O nosso Código Penal, de 1940, estabelece uma pena de dois a seis anos para os incêndios. Na época, o enfoque era a proteção à vida e ao patrimônio privado e não ao ambiente florestal. Em 98, nós tivemos a Lei dos Crimes Ambientais como crimes de menor potencial ofensivo, o que faz com que possam ser transacionados em troca de uma simples cesta básica. A gente precisa ter coragem de fazer essa revisão. O tratamento da legislação para essa temática precisa avançar, não apenas para a questão dos incêndios florestais, mas para o crime de grilagem, de desmatamento, enfim, situações que estão conexas. Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, Clezio Nardin cobrou mais recursos para o trabalho desenvolvido pelo órgão. Clezio Nardin - O Inpe já teve 2 mil funcionários; hoje, nós temos 700. Nós não temos pessoal e nem orçamento suficiente. O Inpe já trabalhou, em 2010, com R$400 milhões por ano; hoje, o meu orçamento é de R$130 milhões para fazer mais com menos e com menos gente. É preciso saber: se há vontade política, há que ter vontade econômica atrás disso. Participaram também representantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda e do Meio Ambiente, do ICMBio, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, da Universidade de Brasília, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da iniciativa MapBiomas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.